A CRIAÇÃO DE “ZONAS DE INTERSEÇÃO NORMATIVA” PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: UM INSTRUMENTO DE LAWFARE POLÍTICO PARA LEGITIMAR A SUA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR DIRETA E A TRANSIGÊNCIA SOBRE PENA NOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA.

Authors

Keywords:

Constitucionalização Democrática, Maxiprocessos, Lawfare político, “Zonas de Interseção Normativa” e Autolegitimação.

Abstract

RESUMO: A Constituição de 1988 estabeleceu standards para a democratização brasileira, entre eles: a absoluta distinção das funções de julgar, acusar e defender, uma das características do sistema acusatório. Todavia, observa-se que o Ministério Público, muitas vezes amparado pelo próprio Judiciário, desobedece às determinações constitucionais para ampliar seu poder e se autolegitimar para a investigação preliminar direta e se imiscuir à função de julgar, utilizando-se para tanto dos denominados Maxiprocessos, os quais se afeiçoam como instrumentos de Lawfare político.   

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Author Biographies

Rodrigo Machado Gonçalves, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Doutorando em Teorias Jurídicas Contemporâneas pelo PPGD/UFRJ; Mestre em Direito Processual Penal e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes; Professor da FND/UFRJ; Professor da UCAM; Professor UniLSalle; Advogado Criminalista

Antonio Eduardo Ramires Santoro, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra; Doutor e Mestre em Filosofia pela UFRJ; Mestre em Direito pela Universidade de Granada; Professor Titular do IBMEC/RJ; Professor Adjunto do PPGD/UFRJ; Professor Adjunto do PPGD/UCP; Jovem Cientista do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ; Advogado Criminalista

References

REFERÊNCIAS

CASARA, Rubens R. R. ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO - NEO-OBSCURANTISMO E GESTÃO DOS INDESEJÁVEIS. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

____. Interpretação Retrospectiva, Constituição e Processo Penal, Revista da EMERJ, v. 6, n. 22, 2003.

____. Interpretação retrospectiva: sociedade brasileira e processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

____. Processo Penal do Espetáculo: ensaios sobre o poder penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira. Curitiba: Empório do Direito, 2016.

CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo Penal de Emergência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. A Crise da Segurança Pública no Brasil. In: Gilson Bonato (Org.). Garantias Constitucionais no Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002, pp. 181-186.

DUNLAP JR., Charles J. Lawfare Today and Tomorrow in: International Law and Changing Character of War. Raul A. Pete Pedrozo e Daria P. Wollsschlaeger editores, p. 315. Disponível em http://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3090&context=faculty_scholarship. Acessado em 16 de setembro de 2018.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. 4ª edição. São Paulo: RT, 2014.

____. Democracia y Garantismo. Madrid: Editorial Trotta, 2008, p. 25.

GONÇALVES, Rodrigo Machado. 20 anos da Lei de “Interpretações” Telefônicas: “Paramaus” para você, apagaram as velinhas! in: Interceptação Telefônica: Os 20 Anos da Lei 9.296/96. Antonio Eduardo Ramires Santoro; Flávio Mirza Maduro. (Org.). 1ªed. Belo Horizonte: D' Plácido, 2016, v. 1, p. 405-422.

KITTRIE, Orde F. Lawfare: law as a weapon of war. New York: Oxford University Press, 2016.

MCCOMBS, Maxwell E., SHAW, Donald L. The agenda-setting function of mass media. Chicago: University of Chicago Press, 1972.

O que é Lawfare? Disponível em < http://thelawfareproject.org/lawfare/what-is-lawfare-1/>. Acessado em 16 de setembro de 2018.

PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. 3a ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

____. Prova penal e sistema de controles epistêmicos: a quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos. São Paulo: Marcial Pons, 2014.

PRATES, Fernanda. Práticas de interceptação e os riscos do modelo de “megajustiça”. In: SANTORO, Antonio Eduardo Ramires; MADURO, Flávio Mirza (org.). Interceptação Telefônica: os 20 anos da Lei nº 9.296/96. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.

RIVKIN, David B. e CASEY, Lee A. The Rocky Shoals of International Law. In: WOOLSEY, James (organizador). National Interest on International Law and Order. Nova Jersey: Transaction Publisher, 2003, p. 3/15.

SANTORO, Antonio Eduardo Ramires e TAVARES, Natália Lucero Frias. Impeachment de 2016: uma estratégia de Lawfare politico instrumental. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

SUTHERLAND, Edwin. Crime de colarinho branco. Tradução Clécio Lemos. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

ZANIN, Cristiano. Lawfare. Entrevistador: Brenno Tardelli. 17 de novembro de 2016. Disponível em http://justificando.cartacapital.com.br/2016/11/17/lawfare-representa-o-uso-indevido-dos-recursos-juridicos-para-fins-de-perseguicao-politica/. Acessado 16 de setembro de 2018.

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Published

2020-05-28

How to Cite

Gonçalves, R. M., & Santoro, A. E. R. (2020). A CRIAÇÃO DE “ZONAS DE INTERSEÇÃO NORMATIVA” PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: UM INSTRUMENTO DE LAWFARE POLÍTICO PARA LEGITIMAR A SUA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR DIRETA E A TRANSIGÊNCIA SOBRE PENA NOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA. Public Law, 17(92). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3604

Issue

Vol. 17 No. 92 (2020): Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea - Volume II

Section

Dossiê Temático - Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea

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