PARÂMETROS JURÍDICOS AO USO DE DADOS PESSOAIS COMO ESTRATÉGIAS DE NEGÓCIOS

Authors

Keywords:

Proteção de Dados, Direito Fundamental, Limitações jurídicas.

Abstract

A utilização de dados pessoais como estratégia de negócios é tema difundido e controverso que tem gerado uma série de discussões em face de acontecimentos recentes, devido ao fato de que a maior parte das empresas modernas nacionais e estrangeiras apostam no uso destas ferramentas para potencializar seus negócios. O estudo, a partir do método hipotético-dedutivo e de revisão de literatura, analisa os parâmetros para captação, uso, manejo, tratamento e conservação de dados e reconhecendo a proteção dos mesmos como direito fundamental.

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Danilo Henrique Nunes, Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto/SP e Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/SP.

Doutorando e mestre em Direitos Coletivos e Cidadania Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, Ribeirão Preto/SP. Advogado, jornalista e professor universitário.

Lucas Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, Ribeirão Preto/SP

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor orientador do programa de Doutorado e Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, Ribeirão Preto/SP. Advogado e professor universitário.

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário Cesumar de Maringá/PR

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado) em Direito no Centro Universitário de Maringá - PR (UniCesumar); Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Séc. XX da Universidade de Coimbra, área de concentração em "Democracia e Direitos Humanos", sob orientação do Prof. Doutor Jónatas Eduardo Machado (2014); Doutor (2013) e Mestre (2008) em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru; Especialista (2006) Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP); Graduado em Direito (2002) pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP); Professor nos cursos de Graduação em Direito do Centro Universitário de Bebedouro (UNIFAFIBE) e da Universidade de Araraquara (UNIARA); Professor Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Direito da Universidade de Araraquara (UNIARA); Professor Convidado do Programa de Mestrado em "Gestão Estratégica de Empresas - Master Of Science in Administrative Studies (MSAS)" - Disciplina: "Ética e Legislação" University Missouri State - EUA; Membro do Observatório del Derecho a la Alimentación en América Latina y el Caribe; Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Editor da "Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) - Qualis/Capes B1"; Autor de importantes livros jurídicos, merecendo destaque: "Teoria Geral do Direito à Alimentação: cultura, cidadania, cidadania e legitimação" (Editora Boreal, 2015); "Direito à saúde: da normatização à efetividade" (Editora Boreal, 2014); "A Dimensão Cultural do Direito Fundamental à Alimentação" (Editora Boreal, 2013) e "Tutela Coletiva do Direito à Saúde" (Lemos e Cruz, 2011), além de relevantes Capítulos de livros e Artigos Jurídicos; Organizador de relevantes Obras Jurídicas. Membro do Conselho Editorial da Editora Boreal e da Revista Âmbito Jurídico; Consultor Jurídico do Grupo J. Bueno e Mandaliti Advogados; Mediador e Árbitro do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos (Caraíve Group); Parecerista; Consultor Jurídico; Advogado.

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Published

2020-12-24

How to Cite

Nunes, D. H., Lehfeld, L. S., & Siqueira, D. P. (2020). PARÂMETROS JURÍDICOS AO USO DE DADOS PESSOAIS COMO ESTRATÉGIAS DE NEGÓCIOS. Public Law, 17(95). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3687

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Vol. 17 No. 95 (2020)

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