Fisherwomen

Invisibility and Indirect Discrimination Undermining Unemployment Insurance Rights

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.5038

Keywords:

pesca artesanal, gênero, reconhecimento profissional, direitos previdenciários, igualdade.

Abstract

Under current Brazilian legislation, fishing is strictly defined as the capture of natural resources and those who do so are considered pescadores (fishermen). The women present in the artisanal production chain are principally engaged in the processing of fish and, as established by legal provisions, considered workers who support fishing activities; they are not recognized by the State as eligible for social security unemployment benefits, the so-called Defeso. Thus, by regulating the different stages of artisanal fishing, the national legal system indirectly discriminates against women, as the sexual division of labor and the social relations of sex are naturalized as gender norms and reproduced in public policies. This article seeks to show, based on bibliographic review, reflections on qualitative data obtained in socio-environmental research carried out in Fluminense municipalities, and the analysis of the current legislation, the fact that fisherwomen have historically been rendered invisible, as the work they engage in is seen, even when classified by the state administration, as secondary and complementary. Therefore, the constitutional anti-discrimination mandate is disrespected due to the lack of professional recognition and the denial of fundamental social rights, a fact that reduces the income stability and food security of fishing women. A critical examination of fishery legislation highlights the complexity of political processes, especially the challenges and adversity surrounding demands for gender equality.

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Author Biographies

Fernanda Pacheco Huguenin, Universidade Estadual do Norte Fluminense; Institutos Superiores de Ensino do CENSA

Possui Bacharelado em Ciências Sociais (2002) e mestrado pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais (2006), ambos pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). É doutora em Antropologia Social (2011) pelo Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UNB). Atuou como professora de Sociologia (2011-2015) no Ensino Superior na Universidade Cândido Mendes (UCAM) e como professora substituta (2010-2012) e professora concursada (2015-2018) no Instituto Federal Fluminense, sendo docente no Ensino Médio, PROEJA e Ensino Superior. Foi coordenadora do Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual (NUGEN) do IFF Itaperuna, onde desenvolveu os projetos de Cursos de Extensão (2016): "Gênero, Cinema e Saúde" e "Gênero e Sexualidade no Hospital e na Escola". Foi coordenadora do Curso de Formação Continuada em Educação e Direitos Humanos (2017) no IFF Itaperuna. É pesquisadora pós-doutoranda (2018) no projeto "Mulheres na Pesca" (FUNBIO), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UENF e graduanda em Direito pelos Institutos Superiores de Ensino do CENSA.

Silvia Alicia Martínez, Universidade Estadual do Norte Fluminense

Professora Associada da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Graduada em Ciências da Educação (Mar del Plata,1986), Mestre e Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1993; 2000). Fez Estágio de Pós Doutoramento na Universidade de Lisboa. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política e História da Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: formação de professores, profissão docente, cultura material escolar, juventude e memória. Atua na linha EDUCAÇÃO, CULTURA, POLÍTICA E CIDADANIA do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais (Mestrado e Doutorado Acadêmico), sendo Coordenadora entre os anos de 2012 e 2016. É líder do Grupo de Pesquisa Educação, Sociedade e Região. Foi chefe do Laboratório de Estudos de Educação e Linguagem -LEEL-CCH-UENF (chefe de departamento de Educação) de 2007 a 2012. Foi coordenador de IC do CCH no periodo 2007-2008. Entre 2006 e 2018 foi membro do colegiado do Mestrado em Políticas Sociais da UENF. Entre 2007 e 2012 foi membro do Colegiado do Centro de Ciências do Homem; membro do Colegiado Acadêmico; Membro do Conselho Universitário. Entre 2012 e 2016 foi membro da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação. Tem desenvolvido pesquisas financiadas pela FAPERJ e pelo CNPq. É membro fundadora da diretoria da ANINTER-SH (Ass. Nac. de Pesquisa e Pós-Grad. Interdisciplinar em Sociais e Humanidades) e Coordenadora de GT do CONINTER - Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades (2012 e 2013, 2015-2018). Foi presidente da Comissão para elaboração de APCN para o curso de Doutorado em Políticas Sociais, apresentado à CAPES no ano de 2014, aprovado em 21 de dezembro de 2014. Membro da comissão para elaboração de projeto institucional de Internacionalização CAPES/PrInt (2018).

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Published

2021-04-30

How to Cite

Huguenin, F. P., & Martínez, S. A. (2021). Fisherwomen: Invisibility and Indirect Discrimination Undermining Unemployment Insurance Rights. Public Law, 18(97). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.5038