Inclusão Excludente: Limitações da Incidência Política na Luta pela Inclusão da Orientação Sexual na Assembleia Nacional Constituinte

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.5050

Palavras-chave:

Identidade, Assembleia Nacional Constituinte, Movimento Homossexual Brasileiro, Orientação Sexual.

Resumo

O trabalho investiga os possíveis apagamentos produzidos pelo uso de categorias identitárias no processo de incidência política ocorrido na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 (ANC) para inclusão do termo “orientação sexual” no texto da futura Constituição. Desse modo, a partir do acesso ao material disponível nos anais da ANC, desenvolve-se uma pesquisa de caráter qualitativo por meio de análise do discurso da fala proferida pelo ativista João Antônio de Souza Mascarenhas na Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais (1C). Tendo como referencial teórico a noção de performatividade de gênero de Judith Butler e seus diversos desdobramentos críticos, identificou-se que a tentativa de estabelecimento do homossexual enquanto sujeito de direitos ocorreu por meio da marginalização de identidades trans e travestis, ilustrando o processo histórico de construção do Movimento LGBTI+, marcado pela proeminência de certas identidades em detrimento de outras. Ao final, concluiu-se que a dificuldade de acesso por grupos minoritários à ANC pode ter tornado imprescindível a utilização de categorias identitárias para seu ingresso e participação naquele ambiente. Todavia, a crítica e a exposição das instâncias de exclusões e apagamentos promovidas por meio do emprego de tais categorias são necessárias para que se avance para um uso mais crítico e consciente de termos identitários, diminuindo, assim, seu potencial excludente e reificador.

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Biografia do Autor

Rafael Carrano Lelis, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Mestrando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com bolsa da CAPES. Especialista em Gênero e Sexualidade pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Adriana Vidal de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Mestre e Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Professora nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu na mesma intituição.

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Publicado

2021-04-30

Como Citar

Carrano Lelis, R., & Vidal de Oliveira, A. (2021). Inclusão Excludente: Limitações da Incidência Política na Luta pela Inclusão da Orientação Sexual na Assembleia Nacional Constituinte. Direito Público, 18(97). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.5050