Exclusionary Inclusion: Limitations of Advocacy Efforts in the Struggle for Inclusion of Sexual Orientation in the National Constituent Assembly
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.5050Keywords:
Identidade, Assembleia Nacional Constituinte, Movimento Homossexual Brasileiro, Orientação Sexual.Abstract
: The work investigates the possible erasures produced by the use of identity categories in the advocacy process that occurred in the National Constituent Assembly of 1987-1988 (ANC) for the inclusion of the term “sexual orientation” in the text of the future Constitution. Thus, based on the access to the material available in the proceedings of the ANC, a qualitative research is developed through the discourse analysis of the speech given the by activist João Antônio de Souza Mascarenhas in the “Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais (1C)”. Taking as a theoretical reference the Judith Butler’s notion of gender performativity and its various critical developments, it was identified that the attempt to establish homosexuals as subjects of rights occurred through the marginalization of trans and transvestites identities, illustrating the historical process which built the LGBTI+ Movement, marked by the prominence of certain identities over others. In the end, it was concluded that the difficulty of access by minority groups to the ANC may have made the use of identity categories essential for their entry and participation in that environment. However, the criticism and exposure of instances of exclusion and erasure promoted through the use of such categories is necessary to move towards a more critical and conscious use of identity terms, thus diminishing their excluding and reifying potential.KEYWORDS: Identity; National Constituent Assembly; Brazilian Homosexual Movement; sexual orientation.
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