Execução de Mulheres Negras e o Caso Cláudia Silva Ferreira
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.5730Palavras-chave:
Homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial, Mulheres negras, Genocídio, Cláudia Silva FerreiraResumo
Este artigo visa demonstrar a função cumprida pela polícia nos homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial e a atuação tendenciosa dos atores do sistema de justiça criminal – Delegados/os, Ministério Público, Judiciário - na chancela a essas mortes. Partimos da hipótese de que as mulheres negras têm sido pessoalmente atingidas e executadas pela política genocida do Estado, mas há um silenciamento em torno dessas mortes. Para comprovar que o genocídio antinegro atualiza as suas formas de maneira cruel e desumanizadora, examinaremos a perícia de reprodução simulada do caso Cláudia Silva Ferreira, mulher negra, atingida por um tiro de fuzil disparado por policiais militares, no Morro do Congonha, em 2014. O que nos interessa demonstrar são as narrativas construídas pelos policiais, para a configuração do “revide à injusta agressão” e o endosso ofertado por delegados/as, juízes/as, promotores/as, referendando práticas de execuções sumárias por meio de justiçamentos.
Downloads
Referências
AÇÃO PENAL nº 0087093-08.2014.8.19.0001. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal do Júri, 1º Grau, Apensos: 1, 2, 3. Volume 1
ANISTIA Internacional. Você matou meu filho!: Homicídios cometidos pela polícia militar na cidade do Rio de Janeiro, 2015, p. 71. Disponível em: <https://anistia.org.br/direitos-humanos/publicacoes/voce-matou-meufilho/>. Acesso em: 11 ago. 2020.
BENTO, Maria Aparecida Silva. Pactos narcísicos no racismo: branquitude e poder nas organizações empresariais e no poder público – São Paulo: s.n., 2002. – 169p. Tese (doutorado) – Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. Departamento de Psicologia da Aprendizagem, do Desenvolvimento e da Personalidade. Disponível em: <https://teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47131/tde-18062019-181514/publico/bento_do_2002.pdf>.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689/41. Código de Processo Penal. Brasília, 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm#art406>. Acesso em: 25 jun. de 2021
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.002/69.Código de Processo Penal Militar. Brasília, 1969. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1002.htm>. Acesso em: 11 ago. 2020.
D'ELIA FILHO, Orlando Zaccone. Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. Revan, Rio de Janeiro, 2015.
FLAUZINA, Ana Luiza. A medida da dor: politizando o sofrimento negro. In: Encrespando– Anais do I Seminário Internacional: Refletindo a Década Internacional dos Afrodescendentes (ONU, 2015-2024) / FLAUZINA, Ana; PIRES, Tula (org.). Brasília: Brado Negro, 2016
_________; PIRES, Thula. Roteiros previsíveis: racismo e justiçamentos no Brasil. Trincheira Democrática: Boletim Revista do Instituto Baiano De Direito Processual Penal Ano 3 - N.º 8, Abr. 2020.
HAIDAR, Diego; SILVESTRI, Elis. 'Foi a polícia que matou a minha filha', afirma mãe de grávida morta no Lins. RJ 1, 09 de jun. de 2021. Disponível em: < https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/06/09/foi-a-policia-que-matou-a-minha-filha-afirma-mae-de-gravida-morta-no-lins.ghtml> Acesso em: 15 de jun. de 2021.
HERINGER; Carolina; MODENA, Ligia; HOERTEL, Roberta. Viatura da PM arrasta mulher por rua da Zona Norte do Rio. Veja o vídeo. Extra, Rio de Janeiro, 17 mar. 2014. Disponível em: <https://extra.globo.com/casos-de-policia/viatura-da-pm-arrasta-mulher-por-rua-da-zona-norte-do-rio-veja-video-11896179.html>. Acesso em: 16 jun. 2020.
MISSE, Michel. Coord. “Autos de resistência”: uma análise dos homicídios cometidos por policiais na cidade do Rio de Janeiro (2001-2011). Rio de Janeiro, 2011, p. 32.
PORTINHO, Andrei Roehrs. Reprodução simulada dos fatos: aspectos acerca do art. 7º do Código de Processo Penal. Âmbito Jurídico, 01 de ago. de 2013. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-115/reproducao-simulada-dos-fatos-aspectos-acerca-do-art-7-do-codigo-de-processo-penal/> Acesso em 20 de jun. de 2021.
SOARES, Elza. A carne. Compositores: Marcelo Yuka, Seu Jorge, Wilson Cappellette. Do cóccix até o pescoço, Maianga discos, faixa 6, 2002
TV BAHIA. Quando eu acordei da cirurgia, achava que ainda estava grávida', relembra mulher que perdeu bebê após ser baleada em ação da PM. G1, Bahia, 08 de jun. de 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2021/06/08/so-vi-escurecer-e-chamava-deus-na-mente-relembra-mulher-que-perdeu-bebe-apos-ser-baleada-em-acao-da-pm-em-salvador.ghtml> Acesso em: 15 de jun. de 2021.
TV BRASIL. Caso de mulher arrastada por viatura levanta debate sobre socorro policial - Repórter Rio. Disponível em <https://www.youtube.com/watch?v=RLOJs4a7ewY> Acesso em 21 jun. de 2021.
VARGAS, João Costa. Por uma mudança de paradigma: antinegritude e Antagonismo Estrutural. Revista de ciências sociais. Fortaleza, v. 48, n. 2, jul./dez., 2017, p. 96.
WERNECK, Jurema. Quem vai dizer o nome dela? Sobre violências, aniquilamentos e mulheres negras. In: Motim: Horizontes do genocídio antinegro na Diáspora. Org: FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro; VARGAS, João Costa Helion. Brasília: Brado Negro, 2017, p. 121-122.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Direito Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.