O Espaço Formal de Ação do Ministério Público entre 1989 e 2016: Mudanças Incrementais e Ativação Estratégica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.5769

Palavras-chave:

Ministério Público, Espaço de Ação, Mudança Incremental, Conjuntura Política, Ideologia, Estratégia, Federalismo

Resumo

A legislação produzida pelo Congresso Nacional desde 1989 acerca da burocracia jurídica estatal é de interesse corrente da Ciência Política. Quanto ao Ministério Público (MP), encontram-se investigações a respeito das mudanças na atuação de seus integrantes e das alterações da legislação federal desde então. No entanto, a passagem da atuação no âmbito cível para o criminal, como nos casos de combate à corrupção, é mencionada sem se analisar adequadamente o espaço formal de ação no processo. Assim, o artigo trata do efeito da mudança no espaço formal de ação do MP desde 1989 sobre a instituição e os seus integrantes. O estudo maneja conceitos do novo institucionalismo histórico e sociológico, usa a estatística descritiva e a análise de conteúdo das leis e seus tópicos entre 1989 e 2002 e entre 2003 e 2016, abarcando, portanto, dois contextos político ideológicos. A noção de microssistema é utilizada para descrever a principal característica da legislação, o que dimensiona o espaço formal e a sua mudança ao longo do tempo. A variável federalismo foi acionada para compreender a atuação dos integrantes da instituição em diferentes contextos. O resultado aponta para um processo incremental no espaço de ação, não dependente de uma única conjuntura política ou ideológica de governo. Por fim, considera que, para compreender a atuação do MP, é necessário observar as ativações estratégicas da legislação por seus integrantes, conforme fatores endógenos, bem como a pressão da conjuntura política e social sobre a instituição.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Rafael Rodrigues Viegas, Fundação Getulio Vargas

Doutorando em Administração Pública e Governo (FGV - EAESP). Mestre em Ciência Política (UFPR)

Fabia Berlatto, Fundação Getulio Vargas

Pós-Doutoranda (FGV - EAESP). Doutora em Sociologia (UFPR)

Silvia Avelina Arias Mongelós, Universidade Federal do Paraná

Mestre em Ciência Política (UFPR)

Débora Dossiatti de Lima, Fundação Getulio Vargas

Mestranda em Admnistração Pública e Governo (FGV - EAESP)

Referências

ABRANCHES, Sergio. Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro. Editora Companhia das Letras, 2018.

ABRUCIO, Fernando Luiz. Os barões da federação: os governadores e a redemocratização brasileira São Paulo: Editora Hucitec, 1998.

________; VIEGAS, Rafael Rodrigues; RODRIGUES, Rayane Vieira. A agenda esquecida do federalismo brasileiro: assimetria, heterogeneidade e diversidade dos Ministérios Públicos. Encontro Naciona da ANPAD, 2021, no prelo.

ALMEIDA, Gregório Assagra; CAMBI, Eduardo; MOREIRA, Jairo. Ministério Público, Constituição e Acesso à Justiça: abordagens institucional, cível, coletiva e penal da atuação do Ministério Público São Paulo: Editora D'Plácido, 2019.

ARANTES, Rogério Bastos. Ministério Público e política no Brasil São Paulo: Editora Educ-Sumaré, 2002.

_________; COUTO, Cláudio Gonçalves. Constituição, governo e democracia no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 2006, v. 21, n. 61, p. 41-62, 2006.

_________; MOREIRA, Thiago. Democracia, instituições de controle e justiça sob a ótica do pluralismo estatal. Opinião Pública, Campinas, n. 25, v. 1, p. 97-135, jan-abr. 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1807-0191201925197.

ARANTES, Rogério Bastos; et al. Controles democráticos sobre a administração pública no Brasil: Legislativo, Tribunais de Contas, Judiciário e Ministério Público. In: ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita; PACHECO, Regina Silvia (Org.). Burocracia e política no Brasil: desafios para a ordem democrática no século XXI. Rio de Janeiro: FGV, p. 109-147, 2010.

AVRITZER, Leonardo; MARONA, Marjorie. A tensão entre soberania e instituições de controle na democracia brasileira. Dados, Rio de Janeiro, v. 60, n. 2, p. 359-393, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/001152582017123.

BECKERT, Jens. Institutional isomorphism revisited: Convergence and divergence in institutional change. Sociological theory, 28(2), 150-166, 2010.

BOLOGNESI, Bruno; CODATO, Adriano. Sociologia política dos partidos políticos do Brasil: um estudo da competição eleitoral sob o regime da Constituição de 1988. In: AMARAL, Oswaldo E.; HOLLANDA, Cristina Buarque de; VEIGA, Luciana Fernandes (Org.). A constituição de 88 – 30 anos depois. Curitiba: UFPR, p. 257-388, 2018.

CALDEIRA, Violeta Sarti. Representação de interesses coletivos pela via judicial: ações civis públicas julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (de 2006 a 2015). Tese de Doutorado. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2017.

CAPPELLETTI, Mauro. Formações sociais e interesses coletivos diante da justiça civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 2, n. 5, p. 128-159, 1977.

DIMAGGIO, Paul; POWELL, Walter. The iron cage revisited: Institutional isomorphism and collective rationality in organizational fields. American Sociological Review, 147-160, 1983.

FIGUEIREDO, Argelina Cheibub; LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: FGV, 2001.

_________. Incentivos Eleitorais, Partidos e Política Orçamentária. Dados, Rio de Janeiro, v. 45, n. 2, p. 303-344, 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0011-52582002000200005.

_________. Política orçamentária no presidencialismo de coalizão. Rio de Janeiro: FGV, 2008.

GRINOVER, Ada Pellegrini; et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.

GRUBER, Judith. Controlling bureaucracies: dilemmas in democratic governance. Oakland: University of California Press, 1986.

HALL, Peter A.; TAYLOR, Rosemary C. R. Political science and the three new institutionalisms. Political Studies, Califórnia, v. 44, n. 5, p. 936–957, 1996. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1467-9248.1996.tb00343.x.

CONGRESSO ESTÁ legislando mais. IPEA, Brasília, 20015. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=3175&catid=28&Itemid=39 - Acesso em: 29.abr.2020.

KERCHE, Fábio. Virtude e limites: autonomia e atribuições do Ministério Público no Brasil São Paulo: Edusp, 2009.

________; VIEGAS, Rafael Rodrigues. Ministério Público brasileiro: de defensor de direitos a combatente da corrupção. Anais do 12o Encontro da ABCP. João Pessoa, 2020.

LEONEL, Ricardo de Barros. Manual de processo coletivo. São Paulo: Saraiva, 2017.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2019.

__________. O novo regime jurídico da prisão processual, liberdade provisória e medidas cautelares diversas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

MAHONEY, James; THELEN, Kathleen. A theory of gradual institutional change. Explaining Institutional Change: Ambiguity, Agency,and Power, 1, 1-37, 2010.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses Difusos - conceito e legitimação para agir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

MARONA, Marjorie; KERCHE, Fabio. From the Banestado Case to Operation Car Wash: Building an Anti-Corruption Institutional Framework in Brazil. Dados, 64, 2021.

MAZZILI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. São Paulo: Saraiva, 2002.

_________. O inquérito civil: investigações do Ministério Público, compromissos de ajustamento e audiências públicas São Paulo: Saraiva, 1999.

MENEGUELLO, Rachelo. Partidos e governo no Brasil contemporâneo, 1985-1997. São Paulo: Paz e Terra, 1998.

MOISÉS, José Álvaro. O papel do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão. Rio de Janeiro: Konrad-Adenauer-Stiftung, 2011.

OLIVEIRA, Vanessa de (Org). Judicialização de Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2019.

PATTON, Michael Quinn. Qualitative research & evaluation methods: integrating theory and practice. Thousand Oaks: Sage Publications, 2015.

PEDHAZUR, Elazar J; SCHMELKIN, Liora Pedhazur. Measurement, design and analysis: an integrated approach. New York: Psychology Press, 2013.

PIERSON, Paul. Fragmented welfare states: federal institutions and the development of social policy. Governance, v. 8, n. 4, p. 449-478, 1995.

_________. Increasing returns, path dependence, and the study of politics. The American Political Science Review, Boston, v. 94, n. 2, p. 251-267, 2000.

PIERSON, Paul; SKOCPOL, Theda. Historical institutionalism in contemporary political science. In: KATZNELSON, Ira; MILNER, Helen V. (Eds.). Political science: state of the discipline. New York: W. W. Norton, p. 693-721, 2002.

REZENDE, Flávia da Cunha. Da exogeneidade ao gradualismo: inovações na teoria da mudança institucional. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, v. 27, n. 78, p.113-130, 2012.

RODRIGUES, Fabiana Alves. Operação Lava Jato: aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça Criminal. Dissertação de Mestrado. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2019.

RODRIGUES, Rayane Vieira. Ministério Público, judicialização e atuação extrajudicial em Saúde: o caso do MPSP. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do ABC, programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. São Bernardo do Campo – SP, 2020.

SAMPAIO, Marianna; VIEGAS, Rafael Rodrigues. Ministério Público: de fiscal a elaborador de políticas públicas. 43o Encontro Anual Da ANPOCS, 2019.

SILVA, Cátia Aida. Promotores de justiça e novas formas de atuação em defesa de interesses sociais e coletivos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 16, n. 45, p.127-44, 2001.

SINGER, André. Realinhamento eleitoral e mudança política no Brasil. Tese de Doutorado. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2011.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional São Paulo: Saraiva, 2019.

THELEN, Kathleen. Historical institutionalism in comparative politics. Annual Review of Political Science, v. 2, p.369–404, 1999.

VIEGAS, Rafael Rodrigues. Governabilidade e lógica de designações no Ministério Público Federal: os “procuradores políticos profissionais”. Revista Brasileira de Ciência Política, (33), 2020.

VIEGAS, Rafael Rodrigues; LOUREIRO, Maria Rita; TOLEDO, Amanda Picazio. A Lava Jato como ponto de inflexão sobre o Estado de Direito e a democracia no Brasil. VIII Congreso Internacional de Ciencia Política de la Asociación Mexicana de Ciencias Políticas. Guadalajara - México, 2020.

WEBER, Max. Economia y Sociedad. Trad. José Medina Echavarría et. al. México: Fondo de Cultura Económica, 1975.

WATERMAN, Richard; WOOD, B. Daniel. The dynamics of political control of the bureaucracy. The American Political Science Review, Cambridge, v. 85 n. 3, p. 801- 828, 1991.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

Downloads

Publicado

2022-04-29

Como Citar

Viegas, R. R., Berlatto, F., Mongelós, S. A. A., & de Lima, D. D. (2022). O Espaço Formal de Ação do Ministério Público entre 1989 e 2016: Mudanças Incrementais e Ativação Estratégica. Direito Público, 19(101). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.5769