A Atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente:

Análise sobre o Necessário Acompanhamento dos Impactos Socioambientais Decorrentes de Megaempreendimentos a Partir da Experiência da Transposição do Rio São Francisco

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.6372

Abstract

Major enterprises in Brazil tend to be operationalized by the confluence between public and private agents, which is highlighted by elevated social-environmental impact. This developmental model generates contradictions in as much as it strengthens the elite involved in consortium operations to the detriment of the benefits that should be provided to more vulnerable social groups. In this scenario, we highlight the yet unfinished experience – in spite of having started 13 years ago – of the Brazilian Project known as “Transposition of the San Francisco River” and the environmental and social impacts along its various stage. Thus, this research aims at questioning if the whether the public ministry has a duty to monitor the social-environmental impacts resulting from large infrastructure projects. The research problem was built on the experience of the “TransVERgente Project”, carried out by 6 researchers, including these three authors, besides a group of 27 students.

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Author Biographies

Francisco Rubén Sandoval Vázquez, Faculdade de Estudios Supeiores de Cuautla-UAEM

Pesquisador Visitante na Universidade Pontificia Bolibariana, Colômbia. Pesquisador Visitante na Universidade Autônoma de Guerrero. Coordenador de Pesquisa e Pós-Graduação e Coordenador Acadêmico da Faculdade de Comunicação Humana da UAEM. Professor da Faculdade de Estudios Supeiores de Cuautla-UAEM e Coordenador do Laboratório de Masculinidades-UAEM.

´Clarissa Marques, Universidade de Pernambuco (UPE).

Pós-Doutorado realizado na The New School of Social Research – NY. Doutora em Direito pela UFPE. Professora da Universidade de Pernambuco (UPE – Campus Arcoverde) e do PPGD da Faculdade Damas. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Transdisciplinares sobre Meio Ambiente, Diversidade e Sociedade (GEPT/UPE/CNPq – @somosgept). Coordenadora do Programa Direitos em Movimento (Dimo/UPE). Coordenadora do Programa TransVERgente (UPE/Fiocruz/UFCG).

Anne Gabriele Alves Guimarães, Universidade de Pernambuco (UPE).

Pós-Graduada em Direito Público pela ASCES/UNITA. Graduada em Direito pela Universidade de Pernambuco, campus Arcoverde. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Transdisciplinares sobre Meio Ambiente, Diversidade e Sociedade (GEPT/UPE/CNPq – @somosgept). Integrante do Programa Direitos em Movimento (Dimo/UPE). Integrante do Programa TransVERgente (UPE/Fiocruz/UFCG). Advogada.

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Published

2022-04-29

How to Cite

Rubén Sandoval Vázquez, F., Marques, ´Clarissa, & Alves Guimarães, A. G. (2022). A Atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente:: Análise sobre o Necessário Acompanhamento dos Impactos Socioambientais Decorrentes de Megaempreendimentos a Partir da Experiência da Transposição do Rio São Francisco. Public Law, 19(101). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.6372

Issue

Vol. 19 No. 101 (2022): Dossiê "História e Cultura Jurídica nos Oitocentos e Pós-Abolição" - Dossiê "Ministério Público: Atuações, Interações, Perspectivas"

Section

Dossiê Temático - Ministério Público: atuações, interações, perspectivas

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