Acesso à Justiça, Grupos Vulneráveis e Exclusão Digital: uma Análise Crítica do Atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás Durante a Pandemia da Covid-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6524

Resumo

Este trabalho realizou um exame sobre o atendimento da Defensoria Pública durante o primeiro ano de pandemia da Covid-19, com o intuito de esboçar um panorama das ações adotadas para manter o acesso à justiça diante das medidas de isolamento e distanciamento social, vez que a exclusão digital se mostra latente no País. Como recorte do trabalho, optou-se por examinar o atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás, em virtude de Goiás ter sido o último Estado do País a instituir e estruturar a instituição. Para o desenvolvimento do artigo, foi realizada pesquisa bibliográfica, normativa e exploratória nos dados governamentais disponíveis nas fontes de informação de acesso aberto. Observou-se que a suspensão de atendimento presencial pela Defensoria Pública impactou no acesso à Justiça, pois o atendimento virtual ainda não se apresenta como eficaz para a parcela mais vulnerabilizada da sociedade que se encontra excluída digitalmente.

PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça; exclusão digital; Defensoria Pública; pandemia

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Debora Bonat, Universidade de Brasília (UnB). Brasília (DF). Brasil.

Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora de dedicação exclusiva na Universidade de Brasília (UnB).

Gustavo Assis, Universidade de Brasília (UnB). Brasília (DF). Brasil

Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Goiás. Advogado (OAB/GO).

Mariane Carolina Gomes da Silva Rocha , Universidade de Brasília (UnB). Brasília (DF). Brasil.

Mestranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Advogada (OAB/BA).

Downloads

Publicado

2022-09-06

Como Citar

Bonat, D. ., Assis, G., & Gomes da Silva Rocha , M. C. (2022). Acesso à Justiça, Grupos Vulneráveis e Exclusão Digital: uma Análise Crítica do Atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás Durante a Pandemia da Covid-19. Direito Público, 19(102). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6524

Edição

v. 19 n. 102 (2022): Dossiê Temático "Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Campo Jurídico"

Seção

Dossiê Temático "Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Campo Jurídico"

Licença

Copyright (c) 2022 Direito Público

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.