Acesso à Justiça, Grupos Vulneráveis e Exclusão Digital: uma Análise Crítica do Atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás Durante a Pandemia da Covid-19

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6524

Abstract

This paper conducted an analysis of the services provided by the Public Defender's Office during the first year of the Covid-19 pandemic, in order to provide an overview of the measures adopted so that access to justice was not impaired by measures of isolation and social distancing, once the digital exclusion is latent in the country. As this work snip, it was decided approaching the Public Defender’s Office of Goiás because Goiás was the last state in the country to establish and structure the institution. To the article development, bibliographical, normative and exploratory research was carried out on government data available in open access information sources. It was observed that the suspension of in-person services by the Public Defender’s Office impacts access to justice, since the virtual service is not yet effective for the most vulnerable part of society, which is digitally excluded.

KEYWORDS: Access to justice; digital exclusion; Public Defender’s Office; pandemic.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Debora Bonat, Universidade de Brasília (UnB). Brasília (DF). Brasil.

Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora de dedicação exclusiva na Universidade de Brasília (UnB).

Gustavo Assis, Universidade de Brasília (UnB). Brasília (DF). Brasil

Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Goiás. Advogado (OAB/GO).

Mariane Carolina Gomes da Silva Rocha , Universidade de Brasília (UnB). Brasília (DF). Brasil.

Mestranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Advogada (OAB/BA).

Downloads

Published

2022-09-06

How to Cite

Bonat, D. ., Assis, G., & Gomes da Silva Rocha , M. C. (2022). Acesso à Justiça, Grupos Vulneráveis e Exclusão Digital: uma Análise Crítica do Atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás Durante a Pandemia da Covid-19. Public Law, 19(102). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6524

Issue

Vol. 19 No. 102 (2022): Dossiê Temático "Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Campo Jurídico"

Section

Dossiê Temático "Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Campo Jurídico"

License

Copyright (c) 2022 Direito Público

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.