DEMOCRACY AND THE DECENT LIFE PROJECT: BETWEEN NOMINALISM AND CIVIC REALITIES IN TERRA DE SANTA CRUZ

Entre Nominalismo e Realidades Cívicas na Terra de Santa Cruz

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7020

Abstract

ABSTRACT

The objective is to problematize the current democratic situation in Brazil in the light of Kelsen's doctrine of formal democracy and Ferrajoli's substantial democracy. Therefore, the theoretical dialogues and understanding of the founding myth of national identity in Chauí and, in the dialogical cut, the control of this discourse in Foucault was necessary. The hypothesis focuses on how democracy, whether a legal principle or a political system, allows the positioning of power vectors in society and the densification of fundamental rights. Therefore, formal democracy in Kelsen and the elements that characterize the existence of a mitigated formal democracy in Brazil were analyzed, and how Ferrajoli's theoretical basis in the idea of democracy based on rights and guaranteeism as a method of implementation, is laid bare in the king, ratifying Chauí's political perception. The variables to the problem and the hypothesis faced are the existence of a formal democracy and its mitigation in Brazil, either by the institutional discourse, or by the Brazilian social mentality of the cordial man, and the indispensability of the application of guaranteeism so that its people can live it substantially and fully. It is concluded that: there is a founding myth that masks authoritarianism and Brazilian social injustices, leading to a mitigated formal democracy, preventing experiences of a better democratic experience; and the need to implement the guarantee to start repairing national democracy, the implementation of which will depend on popular engagement in its (re)construction. The research was carried out by applying a methodology of bibliographic and document review, critical-dialectical and deductive approach.

KEYWORDS: Authoritarianism; Formal democracy; Liberal rights; Social rights; Substantial democracy.

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Author Biographies

Mestrando Thiago Luiz dos Santos, FDV - Faculdade de Direito de Vitória

Graduado em Direito pela Universidade Braz Cubas/SP. Mestrando pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV)/ES. Membro do Grupo de Pesquisa: “Teoria Crítica do Constitucionalismo”, da FDV. Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/0392477929205416

Doutor Cássius Guimarães Chai, Faculdade de Direito de Vitória

Professor Permanente da Faculdade de Direito de Vitória/ES (PPGD/FDV). Professor Associado e Permanente (PPGDIR/UFMA e PPGAERO/UFMA). Membro da International Association of Political Science (IPSA). Association Française de Science Politique (AFSP). Promotor de Justiça (MPMA). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7954290513228454

Doutor Alberto Manuel Poletti Adorno, Universidade Columbia - Paraguay

Pós-doutorando pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Doctor en Derecho de la Escuela de Derecho Comparado en la Universidad París 1 Panthéon-Sorbonne (2007). Graduado en Abogacía en la Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Asunción. Egresado de la Escuela Judicial paraguaya. Actualmente se desempeña como Abogado en el sector privado. Es Profesor de la Universidad Columbia del Paraguay e Investigador Externo del Dpto. de Derecho Político de la Universidad Nacional de Enseñanza a Distancia (UNED) en España.

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Published

2023-07-31

How to Cite

dos Santos, T. L., Cássius Guimarães, & Adorno, A. M. P. . (2023). DEMOCRACY AND THE DECENT LIFE PROJECT: BETWEEN NOMINALISM AND CIVIC REALITIES IN TERRA DE SANTA CRUZ: Entre Nominalismo e Realidades Cívicas na Terra de Santa Cruz. Direito Público, 20(106). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7020

Issue

Vol. 20 No. 106 (2023): Dossiê Temático "Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas " e Seção de Artigos Originais

Section

Artigos Originais

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