THE QUESTION FOR BLACK WOMEN IN RACIAL CRIMES JUDGED IN THE COURT OF JUSTICE OF THE STATE OF PARÁ

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7063

Abstract

In this article we seek to ask about black women in racial crimes. It dialogues with the thought of Katharine Bartlett, who emphasizes that the “question for women” must be asked in Law. The question that guides the research is: what violence is imposed on black women in the racist offenses judged in the judgments of the Court of Justice of Pará (TJPA) published between the years 2009 and 2020? Bibliographical, documental and jurisprudential research was used, with content analysis. In the course of the article, at first, the context of the jurisprudential research in the TJPA will be presented and then the research results. In the end, ask for the black woman becomes an ethical-political instrument of denunciation and that has been done by black feminisms to demonstrate the violence of which black women are the main victims.

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Author Biographies

Luanna Tomaz de Souza, Universidade Federal do Pará. (UFPA). Belém (Pará). Brasil.

Doutora em Direito (Universidade de Coimbra - Portugal), Pós-doutorado em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Professora da Faculdade de Direito, do Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia da Universidade Federal do Pará, Coordenadora da Clínica de Atenção à Violência e do Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5883415348673630. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8385-8859. E-mail: luannatomaz@ufpa.br.

Samara Tirza Dias Siqueira, Universidade Federal do Pará. (UFPA). Belém (Pará). Brasil.

Mestra em Direito e Especialista em Teorias de Gênero e Feminismos na América Latina (Universidade Federal do Pará). Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia. Lattes: https://lattes.cnpq.br/5347775254893922; 

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Published

2023-07-31

How to Cite

Tomaz de Souza, L., & Tirza Dias Siqueira, S. (2023). THE QUESTION FOR BLACK WOMEN IN RACIAL CRIMES JUDGED IN THE COURT OF JUSTICE OF THE STATE OF PARÁ. Public Law, 20(106). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7063

Issue

Vol. 20 No. 106 (2023): Dossiê Temático "Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas " e Seção de Artigos Originais

Section

Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas

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