Judicialized Parental Issues: Over Pain, Madness, Eevidences and Rights

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7154

Abstract

This article analyzes the decision in Appeal nº 2050235-05.2021.8.26.0000, of the Court of Justice of the State of São Paulo, in order to verify how the analytical category gender was constructed (and invoked). Using the procedural method, the Based on the "asking the woman question" tool and the substantive method of content analysis, from a feminist critical perspective, we problematize parental issues, mental health and gender violence in the justice system. We had as a horizon the possibility of rewriting the decision, albeit not literally, shedding light on unnoticed or stereotypically evaluated issues in the judicial process. The result indicates that this analytical exercise can influence future judicial decisions, especially in conflicts in which parental alienation is invoked by women in the exercise of motherhood, in a context of domestic violence and mental suffering.

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Author Biographies

André Demetrio, Universidade de Brasília (UnB). Brasília, DF, Brasil

Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2017). É pesquisador no Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de Brasília (CECC/UnB), e no Centro de Estudos da Constituição (CCONS/UFPR).

Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Universidade de Brasília (UnB). Brasília, DF, Brasil.

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1971), mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná (1987) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996). É professora de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Nayara Teixeira Magalhães, Universidade de Brasília (UnB). Brasília, DF, Brasil

Doutoranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Mestra em Psicologia Clínica e Cultura pela Universidade de Brasília. Assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça - DMF/CNJ.

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Published

2023-07-31

How to Cite

Demetrio, A., Wiecko Volkmer de Castilho, E., & Teixeira Magalhães, N. (2023). Judicialized Parental Issues: Over Pain, Madness, Eevidences and Rights. Direito Público, 20(106). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7154

Issue

Vol. 20 No. 106 (2023): Dossiê Temático "Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas " e Seção de Artigos Originais

Section

Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas

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