Diferença Cultural como "Rótulo"

Percepções do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Sobre Maternidades e Infâncias Indígenas

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7156

Abstract

This article discusses indigenous motherhood and childhood, with a special emphasis on adoption cases, in light of the enactment of Law No. 12.010/2009, which amended the Child and Adolescent Statute, providing for a distinct treatment regarding the placement of indigenous and quilombola children in substitute families. Article 28, § 6, ensures that the priority is given to the community or ethnic group of origin for family relocation and the intervention and hearing of representatives from FUNAI and anthropologists are mandatory. Three judgments of the Rio Grande do Sul State Court of Justice that discuss cases of termination of parental rights were analyzed to understand the grounds used for the termination of parental rights and the placement of children in non-indigenous families. As results, four fundamental aspects are noted: 1) the adoption of indigenous children is judged by chambers that deal with Family Law, not Public Law issues (which could encompass indigenous rights); 2) there is an erasure of the ethnicities of indigenous children in the discourse of judges; 3) there is a denial of adoption by indigenous relatives, as the extended indigenous family is not seen as capable of caring for the child, and 4) there is a denial of indigenous motherhood and parenthood, based mainly on criteria of drunkenness and lack of hygiene and food.

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Author Biographies

Fabiane Simioni, Universidade Federal do Rio Grande. (FURG). Rio Grande (RS). Brasil.

Professora do Programa de Pós-graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Co-líder do grupo de pesquisa "Interseccionalidades e Decolonialidade nas Relações Internacionais - INDERI". Doutora em Direito (Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS), Mestra em Direito (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS), Graduada em Direito (Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS).

Paula Pinhal de Carlos, Universidade La Salle. (UNILASALLE). Canoas (RS). Brasil

Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade La Salle Canoas, Líder do grupo de pesquisa CNPq “Efetividade dos direitos e Poder Judiciário”. Doutora em Ciências Humanas (Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC), Mestra em Direito (Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS), Graduada em Direito (Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS).

Vanessa Ramos da Silva, Universidade do Vale do Rio dos Sinos. (UNISINOS). São Leopoldo (RS). Brasil

Doutoranda em Direito com bolsa PROEX/CAPES  (Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS), Mestra em Sociologia (Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS), Graduada em Direito (Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER), Integrante do grupo de pesquisa CNPq “Efetividade dos direitos e Poder Judiciário”.

 

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Published

2023-07-31

How to Cite

Simioni, F., Pinhal de Carlos, P., & Ramos da Silva, V. (2023). Diferença Cultural como "Rótulo": Percepções do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Sobre Maternidades e Infâncias Indígenas . Direito Público, 20(106). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7156

Issue

Vol. 20 No. 106 (2023): Dossiê Temático "Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas " e Seção de Artigos Originais

Section

Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas

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