Fake News, Financiamento e Regulação das Redes: Em Busca de uma Harmonização

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DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i110.7418

Abstract

: Tendo presente a profusão de notícias falsas que permeiam o debate público brasileiro, notadamente por meio das redes sociais e aplicativos de conversas instantâneas, este artigo se propõe a contribuir para o debate sobre a regulação das fake news no Brasil, de modo que objetiva analisar o modelo negocial de financiamento da desinformação sob enfoque que leva em especial consideração a sua efetiva base fenomenológica. Para além da técnica da ponderação com contravalores que se anteponham ao seu exercício ilimitado, como a preservação da saúde pública, buscar-se-á um parâmetro categórico que permita concluir se o caso é ou não de limitação à liberdade. Far-se-á o presente estudo através do método qualitativo por meio de revisão bibliográfica e documental, lançando-se mão das abordagens racional argumentativa e racional especulativa como fios condutores ao atingimento do objetivo proposto.

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Author Biographies

Alana Maria Passos Barreto, Universidade Federal de Sergipe (UFS). São Cristóvão (SE). Brasil.

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) com bolsa acadêmica pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (Unit) com especialização em Direito Digital. Advogada e Pesquisadora com estudos direcionados no impacto das novas tecnologias nos direitos humanos, com ênfase em desinformação, inteligência artificial, governança e regulação. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Estudos Eleitorais Avançados. Pesquisadora da Associação Lawgorithm de Pesquisa em Inteligência Artificial. Integrante dos grupos de pesquisa Direitos Fundamentais, Novos Direitos e Evolução Social e Relações de Trabalho, Empresas e Novas Tecnologias (RENTec), cadastrados no diretório do CNPq.

Flavio Augusto Barreto Medrado, Universidade Tiradentes (Unit). Aracaju (SE). Brasil.

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (2018), Pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes. Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Procurador do Estado de Sergipe.

Clara Cardoso Machado Jaborandy, Universidade Tiradentes (Unit). Aracaju (SE). Brasil.

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Público. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (Unit) e da Graduação em Direito da mesma instituição. Coordenadora do grupo de pesquisa "Direitos Fundamentais, Novos Direitos e Evolução Social", presente no diretório do CNPq.

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Published

2024-07-31

How to Cite

Barreto, A. M. P., Medrado, F. A. B., & Jaborandy, C. C. M. (2024). Fake News, Financiamento e Regulação das Redes: Em Busca de uma Harmonização. Direito Público, 21(110). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i110.7418

Issue

Vol. 21 No. 110 (2024): Seção de Artigos Originais

Section

Artigos Originais

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