RETHINK THE CHECKS AND BALANCES SYSTEM

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v22i113.8411

Abstract

Abstract: In this paper, I critically reflect on the system of checks and balances. I argue that it was conceived (at the time of the "mixed constitution") with the aim of including and expressing the whole of society: the idea was to force all the different sectors of society to negotiate "general" laws among themselves. This was a "noble" objective - avoiding mutual oppression, guaranteeing inclusive laws - but not very democratic, since all social sectors received an equal share of power, regardless of the number of their members. In the paper, I argue that the social changes that have occurred in recent decades have also put an end to the most "noble" (although not very democratic) objective of this scheme, which forces us to rethink the meaning of the system of checks and balances today.

 

Keywords: checks and balances; democracy; constitutionalism; political representation

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Author Biography

Roberto Gargarella, I Universidad de Buenos Aires. (UBA). Ciudad Autónoma de Buenos Aires. Argentina

Roberto Gargarella é advogado, sociólogo e doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires e pela Universidade de Chicago (EUA), com pós-doutorado no Balliol College, Universidade de Oxford (Reino Unido). É Professor Titular de Direito Constitucional na UBA e de Teoria Constitucional e Filosofia Política na Universidad Torcuato Di Tella. Autor e organizador de mais de 25 livros em inglês e espanhol sobre teoria constitucional, filosofia política e direitos econômicos e sociais, recebeu diversas distinções, como as bolsas Fulbright, Tinker, John Simon Guggenheim e Harry Frank Guggenheim. Foi professor e pesquisador visitante em instituições como Universidade de Bergen, Universidade de Oslo, Universitat Pompeu Fabra, Columbia University, New York University, Harvard University e The New School.

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Published

2025-08-26

How to Cite

Gargarella, R. (2025). RETHINK THE CHECKS AND BALANCES SYSTEM. Direito Público, 22(113). https://doi.org/10.11117/rdp.v22i113.8411

Issue

Vol. 22 No. 113 (2025): Revista Direito Público - Publicação Contínua

Section

Dossiê "Processo Estrutural: para que e como regular?” para a Revista Direito Público"

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