Vol. 7 No. 31 (2010): DPU Nº 31 – Jan-Fev/2010

Published: 2011-01-20

Carta do Editor

Carta do Editor

Paulo Gustavo Gonet Branco
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Assunto Especial

O Poder Executivo e o Descumprimento de Leis Inconstitucionais: uma Breve Análise dos Argumentos Desfavoráveis

CRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO
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Supremacia Judicial e Controle de Constitucionalidade

JOSÉ GUILHERME BERMAN CORRÊA PINTO
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Experiências no Controle de Constitucionalidade – O Diálogo Institucional Canadense e a Constituição Brasileira de 1937

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
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Doutrina Estrangeira

La Ejecución de las Penas Privativas de Libertad en España

JOAQUIN BRAGE CAMAZANO, FERNANDO REVIRIEGO PICÓN
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Estudos Jurídicos

A Crítica da Vertente Econômica à Teoria da Justiça de John Rawls

MARCELO SANTINI BRANDO
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Artigos Originais

A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Laborais

BRUNO FURTADO SILVEIRA
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Seguridade Social: um Sistema Constitucional de Proteção e de Justiça Social

OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO
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