Vol. 2 No. 9 (2005): Jul-Ago-Set

Published: 2010-01-28

Artigos Originais

A Representação Interventiva

Gilmar Ferreira Mendes
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Composição Partidária Proporcional nas Comissões Parlamentares (CF, Artigo 58, § 1º) e o Pensamento do Possível: o Direito da Minoria à Efetivação da CPI

Eduardo Fortunato Bim
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Drittwirkung de Direitos Fundamentais e Associações Privadas

André Rufino do Vale
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Doutrina Estrangeira

El Modelo Español de Justicia Constitucional. Las Decisiones Más Importantes Del Tribunal Constitucional Español

Juan Antonio Doncel Luengo
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Estudos Jurídicos

Noções Básicas de Técnica Jurídica

Inocêncio Mártires Coelho
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O Amicus Curiae e a Democratização do Controle de Constitucionalidade

Ana Letícia Queiroga de Mattos
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