Vol. 2 Núm. 9 (2005): Jul-Ago-Set

Publicado: 2010-01-28

Artigos Originais

A Representação Interventiva

Gilmar Ferreira Mendes
- PDF (Português (Brasil))
Composição Partidária Proporcional nas Comissões Parlamentares (CF, Artigo 58, § 1º) e o Pensamento do Possível: o Direito da Minoria à Efetivação da CPI

Eduardo Fortunato Bim
- PDF (Português (Brasil))
Drittwirkung de Direitos Fundamentais e Associações Privadas

André Rufino do Vale
- PDF (Português (Brasil))

Doutrina Estrangeira

El Modelo Español de Justicia Constitucional. Las Decisiones Más Importantes Del Tribunal Constitucional Español

Juan Antonio Doncel Luengo
- PDF (Português (Brasil))

Estudos Jurídicos

Noções Básicas de Técnica Jurídica

Inocêncio Mártires Coelho
- PDF (Português (Brasil))
O Amicus Curiae e a Democratização do Controle de Constitucionalidade

Ana Letícia Queiroga de Mattos
- PDF (Português (Brasil))