Vol. 12 No. 63 (2015): O Papel do Poder Judiciário na Efetivação de Direitos Fundamentais

Published: 2015-10-08

Folha de Rosto

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Carta do Editor

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Sumário

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Doutrina Estrangeira

• The contribution of the federal constitucional court to democracy and post-democracy

  Oliver Eberl

  9-20

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Textos Clássicos

• Informe al Pleno del Tribunal Constitucional Federal sobre la cuestión de su estatus

  Gerhard Leibholz

  45-64

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Artigos Originais

• A CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA COMO MEDIDA EFICAZ NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

  Pedro Henrique Messias e Silva, Aurélia Carla Queiroga da Silva

  105-118

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• A PROPOSTA DE CIDADANIA LIBERAL MULTICULTURAL DE WILL KYMLICKA

  Larissa Tenfen Silva, claudio ladeira de oliveira

  119-132

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Estudos Jurídicos

• O DIÁLOGO CONSTITUCIONAL NUMA PERSPECTIVA BRASILEIRA: UM COLÓQUIO CONTÍNUO ENTRE OS TRÊS PODERES

  Matheus Henrique dos Santos da Escossia

  65-83

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Assunto Especial

• O NOVO VIÉS CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O CONFRONTO ENTRE A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL

  Thiago Felipe Cardoso,

  21-44

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