Vol. 12 No. 62 (2015): Renovação da Estrutura Pública Frente às Mudanças Sociais

Published: 2015-06-15

Folha de Rosto

• Folha de Rosto

  1

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• Ficha catalográfica

  2

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• Normas editoriais

  7-8

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Carta do Editor

• Carta do Editor

  Paulo Gustavo Gonet Branco

  3

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Sumário

• Sumário

  5-6

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Artigos Originais

• EXTRAFISCALIDADE, ESTADO SOCIAL E TEORIAS DE JUSTIÇA: POSSIBILIDADES DIALÓGICAS

  Thiago Anton Alban

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Textos Clássicos

• O Fundamentalismo como Desafio do Estado Constitucional: Considerações a Partir da Ciência do Direito e da Cultura

  PETER HÄBERLE

  58-80

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Doutrina Estrangeira

• O DIREITO ENTRE O ESTADO E O ESTADO DE DIREITO: REVISITANDO A TEORIA DO DIREITO E DO ESTADO DE LEÓN DUGUIT

  Ian Pimentel Gameiro

  9-24

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• Las Transformaciones de la Administración Pública entre Constitución Formal y Consttución Material

  Tommaso Nicola Poli

  24-57

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Estudos Jurídicos

• A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO QUE TANGE AS RELAÇÕES PRIVADAS

  Aline Oliveira Mendes de Medeiros Franceschina

  81-99

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