O Poder Executivo e o Descumprimento de Leis Inconstitucionais: uma Breve Análise dos Argumentos Desfavoráveis

Autores/as

  • CRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO UERJ

Resumen

Este artigo busca refutar as principais razões apresentadas por aqueles que defendem

estar o Poder Executivo, em regra, obrigado a aplicar leis inconstitucionais antes do pronunciamento

judicial.

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Biografía del autor/a

CRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO, UERJ

Procuradora do Distrito Federal, Advogada em Brasília, Graduada pela Universidade de Brasília

– UnB, Pós-Graduada pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, Mestranda pela Universidade

Estadual do Rio de Janeiro – UERJ.

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Cómo citar

MELLO, C. D. S. M. D. F. (2011). O Poder Executivo e o Descumprimento de Leis Inconstitucionais: uma Breve Análise dos Argumentos Desfavoráveis. Direito Público, 7(31). Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1669

Número

Vol. 7 Núm. 31 (2010): DPU Nº 31 – Jan-Fev/2010

Sección

Assunto Especial

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