Cotas para Negros nas Universidades: uma Análise à Luz do Direito Constitucional Brasileiro

Resumen

O objetivo dessa pesquisa é analisar a questão da política de cotas para negros nas universidades.Em um primeiro momento, far-se-á uma breve análise do instituto no direito comparado,tecendo-se comentários dos países em que foram adotados, além de se esboçar um pequeno históricodo início e desenvolvimento da política no Brasil. A partir daí, passar-se-á à análise das posiçõesencontradas no cenário jurídico brasileiro e os embates instituídos ao redor do tema. Primeiramente,discorrer-se-á sobre a corrente que defende sua instituição no Brasil, entendendo tratar-se deação afirmativa com plena aplicabilidade e fundamento no direito internacional (Convenção sobrea Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário) e interno(Constituição Federal). Analisar-se-á, ainda, a corrente que sustenta que a política de cotas, tal comose apresenta, fere o princípio da igualdade e democracia. Para tal corrente, seria mais equânimee satisfatória a junção de critérios econômicos somados ao racial, e não exclusivamente este, nomomento da definição dos beneficiados pelo sistema.