O Papel da Jurisdição Constitucional na Implementação das Políticas Públicas de Assistência Social. O Juízo de Adequação dos Critérios Legais do Benefício de Prestação Continuada – BPC pelo SupremoTribunal Federal

Autores/as

  • CAROLINA SCHERER BICCA IDP

Palabras clave:

Juízo de adequação, Lei Orgânica da Assistência Social, benefício de prestação continuada, jurisdição constitucional, Estado Democrático de Direito.

Resumen

O presente ensaio objetiva analisar em que medida o Supremo Tribunal Federal pode avançarna interpretação da Lei Orgânica da Assistência Social, tendo em vista os desígnios da políticaassistencial do Estado e a adoção de um Estado Democrático de Direito.

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Biografía del autor/a

CAROLINA SCHERER BICCA, IDP

Procuradora Federal, Mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de DireitoPúblico – IDP, Atualmente Exercendo o Cargo de Procuradora-Chefe do Instituto de PesquisaEconômica Aplicada – Ipea.

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Cómo citar

BICCA, C. S. (2012). O Papel da Jurisdição Constitucional na Implementação das Políticas Públicas de Assistência Social. O Juízo de Adequação dos Critérios Legais do Benefício de Prestação Continuada – BPC pelo SupremoTribunal Federal. Direito Público, 8(37). Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1840

Número

Vol. 8 Núm. 37 (2011): Ativismo Judicial

Sección

Assunto Especial

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