A Influência Internacional na Construção do Direito de Acesso à Informação no Brasil

Autores/as

  • ENEIDA BASTOS PAES

Palabras clave:

Acesso à informação, políticas públicas, parâmetros internacionais

Resumen

O presente artigo tenta evidenciar a influência internacional na construção da Lei de Acessoà Informação brasileira, com destaque para a legislação mexicana sobre o mesmo tema. Busca-sena experiência internacional o ponto de comparação para entender a gênese e o possível futuro dodireito de acesso à informação no Brasil. Como procuraremos mostrar, a análise experiência internacionale da doutrina sobre o tema permite supor que a nova lei será seguida por reformas visando aadaptar a legislação e outros esforços almejando mudar a cultura administrativa no País.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

ENEIDA BASTOS PAES

Graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Ouro Preto em 1999, Mestre emDireito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília em 2011.

Descargas

Cómo citar

PAES, E. B. (2013). A Influência Internacional na Construção do Direito de Acesso à Informação no Brasil. Direito Público, 9(48). Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2125

Número

Vol. 9 Núm. 48 (2012): V. 1, N. 48, 2012: Acesso à Informação

Sección

Assunto Especial

Licencia

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.