DEMOCRACIA E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES DE DEFESA NACIONAL
Palabras clave:
Justiça de transição, Democracia, Defesa nacional, Reforma de instituições.Resumen
O presente artigo tem o objetivo de abordar a reforma das instituições no contexto da justiça de transição no Brasil. Embora possa passar despercebida em razão dos princípios pacifistas e não intervencionistas que regem as relações internacionais brasileiras, no plano interno e para o constitucionalismo democrático a dimensão política da função defesa nacional é complexa e abrangente, sendo merecedora de especial atenção para os cenários político e jurídico de organização, preparo e emprego dos meios militares, bem como das responsabilidades dos dirigentes políticos no Estado de Direito Democrático. A metodologia adotada é a da pesquisa bibliográfica conceitual associada a situações concretas que proporcionam o aprofundamento do debate a respeito das questões suscitadas. Em seu plano de trabalho, a presente abordagem analisa nuances da reforma da função defesa nacional a partir da redemocratização brasileira, considerando o contexto histórico da justiça de transição, com o propósito de trazer à discussão determinados avanços e incompletudes.
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