Os direitos sociais como categoria constitucional
Palabras clave:
Estado Social, Direitos sociais, Caráter fundamental, Dignidade da pessoa humana, SolidariedadeResumen
O artigo objetiva perquirir o papel dos direitos sociais no hodierno constitucionalismo. Os direitos sociais, em razão da sua ligação incindível com a dignidade da pessoa humana, são reconhecidos numa larga maioria de Estados Constitucionais. Assim, a análise possui como fulcro a evolução normativa dos direitos sociais como categoria constitucional. Observa–se que o debate constitucional sobre os direitos sociais constitui um dos itinerários mais profícuos e de maior potencial de inovação no âmbito do moderno Direito Público. Os direitos sociais exprimem, sob certas condições, uma resposta razoável e justa para uma refundação das bases sociais da cidadania democrática.
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