“É INJUSTO MAS É A LEI”: A PENA MÍNIMA DE PRISÃO COMO OBSTÁCULO À PENA JUSTA

Autores

Palavras-chave:

dosimetria da pena, cálculo da pena, entrevistas reflexivas, separação de poderes, proporcionalidade.

Resumo

A partir de entrevistas reflexivas com juristas brasileiros, o texto oferece um quadro conceitual para a reflexão sobre as possibilidades decisórias diante da pena mínima de prisão. Os resultados sistematizam as razões e métodos para aplicar e deixar de aplicar a pena mínima, contribuindo para ampliar nosso conhecimento sobre a divisão de tarefas entre legislador e juiz em matéria de penas. 

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Biografia do Autor

Maira Rocha Machado, FGV Direito SP

Professora associada da FGV Direito SP. Doutora em Direito pela USP.

Margarida Garcia, Universidade de Ottawa


Vice-Dean, Research and CommunicationsCivil Law Section/Associate Professor/Faculty of Law and Faculty of Social Sciences

Alvaro Pires, Universidade de Ottawa

Professor and holder of the Canada Research Chair in Legal Traditions and Penal Rationality

Referências

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Publicado

2020-05-28

Como Citar

Machado, M. R., Garcia, M., & Pires, A. (2020). “É INJUSTO MAS É A LEI”: A PENA MÍNIMA DE PRISÃO COMO OBSTÁCULO À PENA JUSTA. Direito Público, 17(92). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3621

Edição

Seção

Dossiê Temático - Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea