Igualdade Revisitada: sobre a interpretaçãodo Artigo 3º da Lei Fundamental Alemã e dos Princípios Internacionais sobre Tratamento Igualitário

Autores/as

  • Susanne Baer Universidade Humboldt de Berlim. Alemanha

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.5403

Resumen

A europeização e globalização demandam um resgate dos desafios fundamentais na aplicação e interpretação do mandamento constitucional da igualdade de tratamento. Tais desafios não devem ser reduzidos a uma fórmula ou a uma agenda limitada, uma vez que aí se encontra o perigo de hierarquizar desigualdades. O que se busca é uma compreensão não enviesada sobre o direito ao tratamento igualitário, sobretudo nos casos que suscitam polêmicos debates sociopolíticos.

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Biografía del autor/a

Susanne Baer, Universidade Humboldt de Berlim. Alemanha

FBA  is a German legal scholar and one of the 16 judges of the Federal Constitutional Court of Germany. Baer has been the William W. Cook Global Law Professor at the University of Michigan Law School since winter 2010 and is also a professor of public law and gender studies with the Law Faculty at Humboldt University of Berlin and its dean of academic affairs.

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Publicado

2021-04-30

Cómo citar

Baer, S. (2021). Igualdade Revisitada: sobre a interpretaçãodo Artigo 3º da Lei Fundamental Alemã e dos Princípios Internacionais sobre Tratamento Igualitário. Direito Público, 18(97). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.5403

Número

Vol. 18 Núm. 97 (2021): Dossiê Temático Dossiê “Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas" e Dossiê Temático “Igualdade e Diferença: Dilemas e Desafios do Uso de Categorias Identitárias para a Promoção dos Direitos Fundamentais de Minorias Políticas"

Sección

Dossiê Temático - Igualdade e Diferença

Licencia

Derechos de autor 2021 Direito Público

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