Paradoxos do Direito à Igualdade: Discriminação, Diferença e Identidade sob uma Perspectiva Crítica
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.5412Resumo
O objetivo do artigo é explorar os paradoxos do direito à igualdade, contextualizando, aprofundando e problematizando os efeitos do seu uso para o combate à subordinação de e para promoção de inclusão. De forma geral, o artigo argumenta que o direito à igualdade, se empregado de maneira acrítica e descontextualizada, pode gerar uma série de efeitos adversos, prejudicando inclusive aqueles que pretenderia contemplar. Para tanto, aborda-se a distinção entre igualdade formal e material e os critérios tradicionalmente utilizados para justificar a desequiparação perante o Direito, e sustenta-se sua insuficiência para lidar com os dilemas da igualdade. Explora-se a relação entre igualdade e diferença, discutindo-se como a construção da diferença, a pretexto de visibilizar experiências de subordinação e viabilizar o reconhecimento de direitos, apresenta riscos de fortalecimento e reprodução de estereótipos e hierarquias. Analisa-se como as simplificações necessárias para a construção de identidades podem também limitar as possibilidades de identificação e criar hierarquização e invisibilização de experiências dentro um grupo subordinado. Discute-se como medidas de inclusão, como ações afirmativas e o direito à acomodação razoável, podem acarretar assimilação e conservadorismo. Investiga-se como a ênfase na diferença pode levar a uma fragmentação que tenha como consequência, de um lado, ignorar impactos negativos de certas demandas, e, de outro, impossibilitar a construção de uma abordagem mais ampla e solidária das subalternidades. Conclui-se que, mesmo que as ambiguidades não possam ser plenamente superadas, devem ser consideradas na construção de um arcabouço jurídico que pretenda promover os direitos de pessoas e grupos socialmente discriminados. Por fim, propõe-se uma abordagem crítica, contingente e contextualizada da igualdade capaz de oferecer um horizonte de mudança mais abrangente, articulado e transformador.
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