A Presença da Sociedade Civil Organizada e do Ministério Público nas Ações Civis Públicas de Consumo Julgadas em Curitiba entre 2000 e 2020
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.5796Palavras-chave:
Direito Coletivo, ação civil pública, consumidor, sociedade civil organizada, Ministério Público.Resumo
Com base no banco de dados construído com as informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), procurou-se analisar a presença da sociedade civil organizada e do Ministério Público nas ações civis públicas de consumo julgadas em Curitiba, nos anos de 2000 a 2020. Para tanto, a pesquisa, com abordagem quali-quantitativa e método hipotético-dedutivo, foi dividida em duas partes. Na primeira parte, discorreu-se sobre os fundamentos do Direito Coletivo, da ação civil pública e do Direito do Consumidor. Na segunda parte, apresentou-se a pesquisa empírica, analisando criticamente a presença dos autores nas ações civis públicas de consumo nos últimos 20 anos, tendo sempre como norte os conceitos desenvolvidos na primeira parte. A partir do exame conjunto dos dados, comparou-se a atuação do Ministério Público e das associações consumeristas, apontando conclusões e sugestões que possam permitir, sem qualquer pretensão de resolver os problemas que afetam a justiça, reflexões para torná-la mais acessível no âmbito do instituto da ação civil pública de consumo. Apesar da pesquisa ter sido realizada somente na Cidade de Curitiba, seus resultados representam um retrato bastante nítido de tal instituto nos grandes centros urbanos brasileiros, os quais revelam uma significativa atuação da sociedade civil organizada e uma certa parcimoniosidade do Poder Judiciário no julgamento de seus pleitos.
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