PANORAMA SOBRE O ACESSO AOS DADOS ARMAZENADO EM CELULAR EM SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO NO BRASIL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6007

Palabras clave:

Celular, Dados, Flagrante, Apreensão, Acesso, Garantias.

Resumen

O constante desenvolvimento tecnológico dos aparelhos celulares trouxe uma série de discussões doutrinárias e desafios à jurisprudência brasileira, que passaram a lidar com ampla gama de casos concretos, especialmente no que tange às provas decorrentes de prisão em flagrante delito. Partindo da explicação do conceito de dado digital e das distinções dos níveis de tutela dos dados extraíveis dos referidos telefones, o presente trabalho visa traçar um panorama sobre efeitos práticos da distinção entre apreensão e acesso de smartphones pelo agente policial em situações de flagrante, impactos nos direitos do suspeito e entendimento jurisprudencial sobre os limites a serem observados em busca da elucidação dos fatos delituosos.

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Biografía del autor/a

Amanda Matias Cavalcante de Oliveira, Universidade Católica de Brasília

Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Bacheral em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Brasília. Servidora do Ministério Público Federal.

Néfi Cordeiro, Universidade Católica de Brasília

Doutor e Mestre em Direito pela UFPR, com concentração na área criminal
Professor Universitário – gradução e pós-gradução, lato e stricto sensu
Formado em engenharia civil (PUCPR), ex-integrante do Ministério Público e Magistratura estadual no
Paraná, Juiz e Desembargador Federal do TRF 4ª Região.
Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
Advogado.

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Publicado

2022-01-27

Cómo citar

Matias Cavalcante de Oliveira, A., & Cordeiro, N. (2022). PANORAMA SOBRE O ACESSO AOS DADOS ARMAZENADO EM CELULAR EM SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO NO BRASIL. Direito Público, 18(100). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i100.6007

Número

Vol. 18 Núm. 100 (2021): Dossiê Temático - "Inteligência Artificial, Ética e Epistemologia" e Dossiê Temático “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal”

Sección

Dossiê Temático - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal

Licencia

Derechos de autor 2022 Direito Público

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