Criptomoedas e Moedas Digitais dos Bancos Centrais – Desafios e Perspectivas da Tributação no Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6270

Resumen

O presente artigo analisa dois instrumentos que compõem a economia digital, dos mais debatidos, mas nem por isso menos complexos: as criptomoedas, espécie do gênero dos criptoativos, e as moedas digitais do banco central. Aborda sua definição, características e controvérsias. Faz parte da pesquisa discorrer sobre como o Brasil e alguns outros governos estão enquadrando juridicamente as criptomoedas para fins de tributação. Aqui, a ênfase será dada ao Imposto sobre a Renda e ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. No caso das moedas digitais do banco central, também serão expostas vantagens e desvantagens que têm sido elencadas para sua implementação, assim como o estágio da discussão nas principais economias do mundo e no Brasil. Discutir-se-á como o País tem lidado com a possibilidade de um Real Digital, as principais ações do Banco Central do Brasil nessa seara e os panoramas futuros quanto a uma moeda digital nacional, bem como o atual estágio da legislação brasileira sobre o tema.

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Biografía del autor/a

Núbia Nette Alves Oliveira, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Lisboa. Portugal

 Pós-Doutorado em Administração Pública. Doutor e Mestre em Economia. Professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa – ISCSP (Portugal).
Investigador do Centro de Administração e Políticas Públicas – CAPP, da Universidade de
Lisboa. Consultor Independente, inclusive de organismos internacionais.

Marcos Antônio Rios da Nóbrega, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Recife (PE). Brasil.

Doutor e Mestre em Direito pela UFPE, Visiting Schola no Massachusetts Institute of Technoloy – MIT, Visiting Scholar na Harvard Law School (2008) e na Harvard Kennedy School of Government (2011) – Harvard University. Professor Visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) (2013) e na Singapore Management University – SMU – Singapura.. Possui graduação em Economia e em Direito pela UFPE e graduação em Administração pela Universidade Católica de Pernambuco. Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco e Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco – Faculdade de Direito do Recife.

Núbia Nette Alves Oliveira de Castilhos, Instituto de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento (IDP). Brasília (DF). Brasil.

Mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP (Brasil); Especialista em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (Brasil), Procuradora da Fazenda Nacional desde 2007.

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Publicado

2022-09-06

Cómo citar

José Roberto, Rios da Nóbrega, M. A. ., & Nette Alves Oliveira de Castilhos, N. . (2022). Criptomoedas e Moedas Digitais dos Bancos Centrais – Desafios e Perspectivas da Tributação no Brasil. Direito Público, 19(102). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6270

Número

Vol. 19 Núm. 102 (2022): Dossiê Temático "Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Campo Jurídico"

Sección

Artigos Originais

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Derechos de autor 2022 Direito Público

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