El Debate sobre el Clima en las Audiencias Públicas de la PEC 45/2019
un Estudio Cualitativo sobre el Campo Tributario en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v22i114.8303Resumen
La investigación consistió en un estudio de caso empírico cualitativo sobre las transcripciones de todas las audiencias públicas ocurridas en 2023 en la Cámara de Diputados y en el Senado Federal relacionadas con la PEC 45/2019, que dio origen a la reforma tributaria de la EC 132/2023. La investigación se centró en el objetivo de identificar cómo el tema de los cambios climáticos se presentó en los debates, como una forma de obtener elementos explicativos sobre el funcionamiento del campo tributario en Brasil y sobre los sectores que más intensamente influyen en los respectivos procesos decisionales. El trabajo siguió la literatura que considera que la participación en audiencias públicas parlamentarias, definidas por la invitación previa a los ponentes, es una medida de influencia y fuerza política de los invitados. La baja frecuencia de discusiones sobre la crisis climática y la ocurrencia de intervenciones abiertamente negacionistas en relación con el tema permiten el diagnóstico, en tonos bourdiesianos, de un campo tributario hermético y predominantemente movido por el capital económico en Brasil.
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Citas
AHMAD, M.; LI, X. F.; WU, Q. Carbon taxes and emission trading systems: which one is more effective in reducing carbon emissions? A meta-analysis. Journal of Cleaner Production, v. 476, p. 143761, out. 2024. Disponível em: <https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0959652624032104>. Acesso em: 5 jan. 2025.
BANCO MUNDIAL. Carbon Tax Guide: A Handbook for Policy Makers – Appendix: Carbon Tax Case Studies. Washington, DC: Banco Mundial, 2017. Disponível em: <https://documents1.worldbank.org/curated/en/799761535605686418/pdf/129668-V2-WP-PUBLIC-Carbon-Tax-Guide-Appendix.pdf>. Acesso em: 26 fev. 2025.
BILAL, A.; KÄNZIG, D. R. The Macroeconomic Impact of Climate Change: Global vs. Local Temperature. National Bureau of Economic Research, working paper 32450, maio 2024. Disponível em:
<https://www.nber.org/papers/w32450>. Acesso em: 22 maio 2024.
BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas simbólicas. 8. ed. São Paulo: Perspectiva, 2015.
BOURDIEU, Pierre. Razões práticas: sobre a teoria da ação. 11. ed. Tradução de Mariza Correa. Campinas: Papirus, 2011.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 141, de 2025. Altera e reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para reforçar a progressividade e garantir maior justiça tributária, amplia a isenção para quem recebe menos e institui alíquotas mais elevadas para grandes rendas. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2025a. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2482502>. Acesso em: 28 fev. 2025.
BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jan. 2025b.
BRASIL. Congresso Nacional. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o sistema tributário nacional, unificando tributos sobre o consumo e instituindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm>. Acesso em: 28 fev. 2025.
BRASIL. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. Câmara dos Deputados, 2024a. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2430143>. Acesso em: 28 fev. 2025.
BRASIL. Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024. Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 dez. 2024b.
CHARBONNIER, Pierre. Abundância e Liberdade: uma história ambiental das ideias políticas. Tradução de Fabio Mascaro Querido. São Paulo: Boitempo, 2021.
CHERNICK, H.; RESCHOVSKY, A. Yes! Consumption Taxes Are Regressive. Challenge, v. 43, n. 5, p. 60–91, 2000.
CHRISTOPHERS, Brett. The Price is Wrong: why capitalism won't save the planet. London: Verso Books, 2024.
COASE, R. H. The problem of social cost. The Journal of Law and Economics, v. 3, p. 1-44, 1960. Disponível em:
<https://www.law.uchicago.edu/sites/default/files/file/coase-problem.pdf>. Acesso em: 6 jun. 2024.
DOMINGUES, Edson Paulo. Simulações dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos da PEC 45/2019. Brasília: Câmara dos Deputados, 2023. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/57a-legislatura/gt-sistema-tributario-nacional-pec-45-19/apresentacoes-em-eventos/Prod.EdsonDomingosSimulaesdosimpactosmacroeconmicossetoriaisedistributivosdaPEC45_2019.pdf>. Acesso em: 23 fev. 2025.
FAGNANI, Eduardo (org.). A Reforma Tributária Necessária. Justiça Fiscal é possível: subsídios para o debate democrático sobre o novo desenho da tributação brasileira. Brasília: ANFIP, 2018.
FARIA, Luiz Alberto Gurgel de; D´ARAÚJO, Pedro Júlio Sales; NOLASCO, Rita Dias; FERNANDES, Tarsila Ribeiro Marques. Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional: o futuro da tributação no Brasil. Londrina: Thoth, 2025.
FLYVBJERG, Bent. Making social science matter: why social inquiry fails and how it can succeed again. Tradução de Steven Sampson. Cambridge: Cambridge University Press, 2001.
GOBETTI, Sérgio Wulff; MONTEIRO, Priscila Kaiser. Impactos redistributivos da reforma tributária: estimativas atualizadas. Carta de Conjuntura, Brasília, n. 60, p. 1-18, ago. 2023. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/2023/08/impactos-redistributivos-da-reforma-tributaria-estimativas-atualizadas/>. Acesso em: 26 fev. 2025.
GODOI, Marciano Seabra de; DANDE, João Victor Araújo. Será mesmo o tributo uma restrição a direitos fundamentais?. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, v. 50, n. 1, p. 305-324, jan./abr. 2022. Disponível em:
<https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2152/1947>. Acesso em: 3 jan. 2025.
HEADING, Sophie; MARKOVITZ, Gayle. These are the biggest risks facing the world. World Economic Forum, 11 jan. 2023. Disponível em:
<https://www.weforum.org/stories/2023/01/these-are-the-biggest-risks-facing-the-world-global-risks-2023/>. Acesso em: 3 mar. 2025.
HEARSON, Martin. Imposing standards: the North-South dimension to global tax politics. Ithaca: Cornell University Press, 2021.
KLEIN, Naomi. This Changes Everything. New York: Simon & Schuster, 2014.
LASSWELL, Harold. Política: quem ganha o que, quando e como. Tradução de Marco Aurélio dos Santos Chaudon. 2. ed. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1984.
LEBER, Rebecca. The end of natural gas has to start with its name. Vox, 10 fev. 2022. Disponível em: <https://www.vox.com/22912760/natural-gas-methane-rename>. Acesso em: 4 jan. 2025.
LUXEMBOURG INCOME STUDY – LIS. Luxembourg Income Study Database. Luxemburgo: LIS, 2024. Disponível em: <https://www.lisdatacenter.org/our-data/>. Acesso em: 28 fev. 2025.
MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. The myth of ownership: taxes and justice. New York: Oxford University Press, 2004.
NEARY, Michael. Naomi Klein on the Reality of COP21. Medium, 15 dez. 2015. Disponível em: <https://medium.com/@mneary/naomi-klein-on-the-reality-of-cop21-b85407f7aeb0>. Acesso em: 28 fev. 2025.
OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil. [S.l.]: [s.n.], 2025. Disponível em: <https://plataforma.seeg.eco.br/?highlight=br-emissions-by-sector-energy>. Acesso em: 22 fev. 2025.
ORESKES, N. The Scientific Consensus on Climate Change. Science, v. 306, n. 5702, p. 1686–1686, 2 dez. 2004.
PARRY, Ian W. H.; BLACK, Simon; ZHUNUSSOVA, Karlygash. Carbon Taxes or Emissions Trading Systems?: Instrument Choice and Design. IMF Staff Climate Note, 2022/006. Disponível em: <https://www.imf.org/en/Publications/staff-climate-notes/Issues/2022/07/14/Carbon-Taxes-or-Emissions-Trading-Systems-Instrument-Choice-and-Design-519101>. Acesso em: 26 fev. 2025.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de; MACHADO, Nelson (Org.). Imposto sobre bens e serviços: estatuto, PEC 45, PEC Brasil Solidário, PEC 110, notas técnicas e visão 2023. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2023.
SCAFF, Fernando Facury; DERZI, Misabel de Abreu Machado; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; TORRES, Heleno Taveira (Orgs.). Reforma tributária do consumo no Brasil: entre críticos e apoiadores. São Paulo: Editora Letramento, 2024.
PAES, Nelson Leitão. Os gastos tributários e seus impactos sobre o desempenho da saúde e da educação. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 19, n. 4, abr. 2014. DOI: 10.1590/1413-81232014194.01092013. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/csc/a/4K46prJvVP9DVYV5RkbTFJm/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 26 fev. 2025.
TAVARES, Francisco Mata Machado. As desigualdades e a Reforma Tributária: por uma regulamentação constitucionalmente adequada para o cashback. Nota Técnica para o Observatório Brasileiro do Sistema Tributário. Goiânia, 2024. Disponível em: <https://observabr.org.br/estudo/as-desigualdades-e-a-reforma-tributaria-por-uma-regulamentacao-constitucionalmente-adequada-para-o-cashback/>. Acesso em: 28 fev. 2025.
TAVARES, F. M. M.; HEY, M. A. A transparência dos gastos tributários nos estados brasileiros. Boletim Goiano de Geografia, Goiânia, v. 44, n. 1, 2024. DOI: 10.5216/bgg.v44i1.78921. Disponível em: <https://revistas.ufg.br/bgg/article/view/78921>. Acesso em: 2 mar. 2025.
TISEO, Ian. Annual global emissions of carbon dioxide 1940-2023. Disponível em: <https://www.statista.com/statistics/276629/global-co2-emissions/>. Acesso em: 5 jan. 2025.
WEI, R.; AYUB, B.; DAGAR, V. Environmental Benefits From Carbon Tax in the Chinese Carbon Market: A Roadmap to Energy Efficiency in the Post-COVID-19 Era. Frontiers in Energy Research, v. 10, 1 mar. 2022. Disponível em:
<https://www.frontiersin.org/journals/energy-research/articles/10.3389/fenrg.2022.832578/full>. Acesso em: 5 jan. 2025.
PIGOU, Arthur Cecil. The Economics of Welfare. 4. ed. Londres: Macmillan, 1932.
PINTO, Élida Graziane; TAVARES, Francisco Mata Machado. Em busca dos Direitos Fundamentais: parâmetros para uma reconstrução dogmática do Direito das Finanças Públicas. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, v. 125, p. 165-210, jul./dez. 2022. Disponível em: <https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/905>. Acesso em: 28 fev. 2025.
RAMSEUR, Jonathan L.; LEGGET, Jane A.; SHERLOCK, Molly F. Carbon Tax: Deficit Reduction and Other Considerarations. In: VIVEIROS, Neil (Ed.). Carbon taxes: elements, considerations and objectives. New York: Nova Publishers, 2013. p. 1-40.
RESENDE, Ciro Antônio da Silva. Redes de interesses organizados no sistema comissional da Câmara dos Deputados. Revista de Sociologia e Política, v. 30, n. 1, p. 19-21, 2022. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rsocp/a/YkqZzZFgkrqF8M3yBDg66yr/>. Acesso em: 28 fev. 2025.
SAINT MARTIN, Monique de. A noção de campo em Pierre Bourdieu. Revista Brasileira de Sociologia, São Paulo, v. 31, n. 1, p. 1-22, jan./jun. 2023. Disponível em: <https://rbs.sbsociologia.com.br/rbs/article/view/910/433>. Acesso em: 10 fev. 2025.
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