Vol. 6 Núm. 29 (2009): DPU Nº 29 – Set-Out/2009

Publicado: 2010-12-13

Assunto Especial

Direito Tributário e Controle Social

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
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O Conflito entre a Lei Complementar nº 24/1975 e o Princípio da Democracia

EVALDO DE SOUZA DA SILVA
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Carta do Editor

Carta do Editor

Paulo Gustavo Gonet Branco
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Estudos Jurídicos

A Forma Federativa de Estado Como Cláusula Pétrea: uma Abordagem Hermenêutica*

INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO
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Interpretação e Concretização Normativo-Constitucional

KELLY SUSANE ALFLEN DA SILVA
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Artigos Originais

Estado Brasileiro Anódino: Projeto de Lei nº 5.003/2001 e o Direito Fundamental à Liberdade de Crença – Colisão de Direitos Fundamentais

PAOLA FRASSINETTI ALVES DE MIRANDA
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A Extensão da Eficácia Erga Omnes e do Efeito Vinculante às Decisões de Inconstitucionalidade em Controle Difuso pelo Supremo Tribunal Federal: Hipótese de Mutação (In)Constitucional

GLAUCO SALOMÃO LEITE
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Natureza, Regime Jurídico e Níveis de Especialização das Instituições de Ensino Superior*

MAGNO FEDERICI GOMES
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A Análise da Culpabilidade do Contribuinte na Aplicação da Multa Punitiva Tributária nos Termos do Artigo 136 do CTN

FLÁVIO AZAMBUJA BERTI, HELTON KRAMER LUSTOZA
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