Racionalidade dos Direitos Sociais sob a Óptica da Constituição Como Acoplamento Estrutural entre os Sistemas Jurídico e Político
Palavras-chave:
Direitos sociais, Constituição, acoplamento, sistemas.Resumo
O artigo analisa a racionalidade dos Direitos Sociais sob a óptica da Constituição Federalcomo acoplamento estrutural entre os sistemas jurídico e político. Utiliza-se da teoria dos sistemas,elaborada pelo sociólogo alemão Niklas Luhmann. O subsistema do Direito opera com base no códigobinário direito/não direito; já o sistema político opera com base no código poder/não poder. AConstituição Federal age como mecanismo de interpenetração permanente e concentrada entre osmencionados sistemas sociais e promove uma solução jurídica à autorreferência do sistema político,ao mesmo tempo em que se fornece resposta política à autorreferência do sistema jurídico, garantindoa unidade dos sistemas ao impedir que cada qual rompa com sua operação fechada ao atuaremno âmbito dos Direitos Sociais.Downloads
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