Mutação Constitucional: a Atuação da “Sociedade Aberta” Como Protagonista na Interpretação da Constituição Brasileira de 1988
Keywords:
Direito constitucional, mutação constitucional, processo informal, transformação constitucional, mudança constitucional, mutação constitucional popular.Abstract
A pesquisa trata do fenômeno da mutação constitucional, que decorre do poder constituintedifuso de reforma, com vistas à constante atualização do sentido da norma constitucional.Apesar de não ser um instituto novo, já que suas origens remetem aos doutrinadores vinculados àEscola Alemã de Direito Público no período correspondente ao final do século XIX e início do séculoXX, atualmente a temática figura na pauta contemporânea de discussões constitucionais, principalmenteno contexto neoconstitucional do pós-positivismo jurídico. Como referencial teórico, a pesquisautilizar-se-á da obra do Professor Peter Härbele, que entende que sociedade aberta é essencialna interpretação da norma constitucional. Afinal, o paradigma trazido por ele traduz uma mudançaradical na interpretação constitucional, não mais calcada em uma sociedade fechada, restrita aosintérpretes oficiais, mas propondo que quem vive a norma é que deve interpretá-la. Relacionando amutação constitucional e o referencial teórico do Professor Peter Härbele, é possível concluir que aparticipação da “sociedade aberta” é essencial à evolução do sentido da norma constitucional.Downloads
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