Exigências da Garantia de Imparcialidade no Estado de Direito Não Basta Ser Sério, É Preciso Parecê-Lo

Autores

  • ANTÓNIO FRANCISCO DE SOUSA Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Resumo

SUMÁRIO: 1 Fundamento constitucional; 2 Regime geral da Lei Ordinária; 3 Incompatibilidades, impedimentos,escusas e suspeições; 3.1 Incompatibilidades; 3.2 Impedimentos; 3.3 Escusas; 3.4 Suspeições;4 Perspectivas subjetiva e objetiva da imparcialidade; 5 Imparcialidade, igualdade e justiçamaterial; 6 Garantias formais de imparcialidade e justiça material; 7 Imparcialidade e transparência;8 Imparcialidade e risco de não imparcialidade; 9 Imparcialidade como limite da discricionariedadeadministrativa; 10 Controlo da imparcialidade na jurisprudência administrativa portuguesa; 11 Casosduvidosos; 12 Conclusão; Referências.

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Biografia do Autor

ANTÓNIO FRANCISCO DE SOUSA, Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Doutor pelas Faculdades de Direitoe de Letras da Universidade do Porto.

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Como Citar

SOUSA, A. F. D. (2014). Exigências da Garantia de Imparcialidade no Estado de Direito Não Basta Ser Sério, É Preciso Parecê-Lo. Direito Público, 11(57), 27–49. Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2296

Edição

v. 11 n. 57 (2014): Imparcialidade e Conteúdo da Decisão Judicial

Seção

Textos Clássicos

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