FAKE NEWS NO CONTEXTO DE PANDEMIA E EMERGÊNCIA SOCIAL: OS DEVERES E RESPONSABILIDADES DAS PLATAFORMAS DE REDES SOCIAIS NA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO ONLINE ENTRE A TEORIA E AS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS

Autores

Palavras-chave:

Fake news, COVID-19, Moderação de Conteúdo Online, Liberdade de Expressão, Autorregulação

Resumo

A disseminação de fake news durante a pandemia do COVID-19 ou outros momentos de emergência social representa desafio complexo para a regulação. Quais medidas o Estado e as plataformas de mídia social devem adotar, segundo a literatura sobre moderação de fake news ligada a questões de saúde pública ou na moderação de conteúdo abusivo em geral? O Poder Legislativo adota tais diretrizes fornecidas pelos estudos científicos? Para responder à primeira pergunta de pesquisa adotamos metodologia de ampla revisão de literatura de modo a identificar diretrizes consensuais nos estudos acadêmicos e relatórios sobre tema elaborados por entidades governamentais e privadas. Para responder à segunda pergunta de pesquisa adotamos metodologia empírica quantitativa, mediante análise documental individualizada do universo de todos os 49 projetos de lei no Congresso Nacional, desde a entrada em vigor do Marco Civil da Internet, que propõem alterações ao regime de obrigações dos provedores de aplicação. Construímos uma tipologia para classificar tais proposições. Os resultados da análise doutrinária e da pesquisa empírica indicam uma profunda desconexão entre, de um lado, a teoria sobre como fake news, inclusive durante a pandemia, deveria ser regulada e, de outro, o conjunto das proposições legislativas discutidas no Congresso.

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Biografia do Autor

Ivar Alberto Hartmann, FGV Direito Rio

Doutorado em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Público pela PUC-RS. Mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School. Professor e Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação (Mestrado e Doutorado) da FGV Direito Rio.

Julia Iunes, FGV Direito Rio

Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio no projeto Moderação de Conteúdo Online. Também desenvolve pesquisas na área de Democracia Digital e Governo Aberto. Doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Graduada pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND-UFRJ). Advogada.

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Publicado

2020-11-27

Como Citar

Hartmann, I. A., & Iunes, J. (2020). FAKE NEWS NO CONTEXTO DE PANDEMIA E EMERGÊNCIA SOCIAL: OS DEVERES E RESPONSABILIDADES DAS PLATAFORMAS DE REDES SOCIAIS NA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO ONLINE ENTRE A TEORIA E AS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS. Direito Público, 17(94). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4607

Edição

v. 17 n. 94 (2020): Dossiê Especial Covid-19 - Volume I

Seção

Dossiê Especial - Covid-19

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