REVISANDO AS REGRAS: ADAPTAÇÕES E ALCANCES DO PROCESSO DECISÓRIO LEGISLATIVO EM TEMPOS DE PANDEMIA
Palavras-chave:
processo legislativo, sistema deliberativo remoto, regras regimentais, relação entre os poderesResumo
Este artigo pretende analisar o ambiente institucional formado a partir das recentes alterações nas regras regimentais do processo legislativo decorrentes da pandemia do vírus Covid-19, com a implantação do sistema deliberativo remoto em ambas as Casas do Congresso Nacional. É justamente em cenários extremos como esses que se torna premente a construção de soluções que resguardem o funcionamento das instituições para continuar atendendo suas funções. No entanto, a rapidez das mudanças pede reflexão. Parte-se do princípio de que as regras foram adaptadas para manter a centralização decisória nas mãos dos Presidentes da Câmara e do Senado, bem como das lideranças, e que esse aspecto privilegiaria partidos mais fortes e abriria espaços para aprovação de agendas da Presidência da República. O resultado da pesquisa demonstra que, embora o efeito de centralização decisória seja um traço marcante das regras regimentais do Legislativo e que a adaptação para o sistema remoto não tenha alterado essa trajetória, a dinâmica dos trabalhos do Congresso foi caracterizada pelo equilíbrio entre os partidos, um bicameralismo ativo e, com isso, confirmaram que mesmo em uma situação de exceção, o Poder Legislativo pode ser capaz de protagonizar a produção normativa para mitigar os efeitos da pandemia.
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Referências
AMES, Barry. Os entraves da democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003.
ARTHUR, W. Brian. (1994), Increasing returns and path dependency in the economy. Michigan, Ann Arbor: University of Michigan.
BRUNA, Sérgio Varella. (2003), Agências reguladoras: poder normativo, consulta pública, revisão judicial. Revista dos Tribunais, São Paulo.
COX, Gary W.; McCUBBINS, Mathew D. Legislative Leviathan: Party Government in the House. Berkeley, University of California Press, 1993.
_________________________________. Setting the Agenda. Responsible Party Government in the U.S. House of Representatives. Cambridge, Cambridge University Press, 2005.
EPSTEIN, David e O’HALLORAN, Sharyn.(1999), Delegating powers: a transaction cost politics approach to policy-making under separate powers. Cambridge, Cambridge University Press.
MAINWARING, S.. Sistemas partidários em novas democracias: o caso do Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001.
MAYHEW, David R. Congress: The Electoral Connection. New Haven: Yale University Press, 1974.
NORTH, Douglass. (1990), Institutions, institutional, change and economic performance. Cambridge: University Press.
PEREIRA, Carlos; MUELLER, Bernardo. Partidos fracos na arena eleitoral e partidos fortes na arena legislativa: a conexão eleitoral no Brasil. Dados, Rio de Janeiro, v.46, n.4, p. 735-771, 2003.
PIERSON, PAUL (2004) Politics In Time: History, Institutions And Social Analysis. Princeton: Princeton University Press.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. http://www.camara.gov.br/internet/legislacao/regimento_interno/RIpdf/RegInterno.pdf . Consultado em 01/12/2012.
REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL. http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/regsf/RegSFVolI.pdf . Consultado em 08/08/2012.
RENNÓ, Lucio. Críticas ao Presidencialismo de Coalizão no Brasil: Processos Institucionalmente Constritos ou Individualmente Dirigidos?. In: AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, F. (Org.). Reforma Política no Brasil. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2006.
ROHDE, David W. Parties and Leaders in the Post reform House. Chicago, University of Chicago Press, 1991.
SAMUELS, David. Ambition and Competition: Explaining Legislative Turnover in Brazil. Legislative Studies Quarterly , v. 25, n. 3, p. 481-497, 2000.
SILVA, Rafael Silveira e; ARAUJO, Suely Mara Vaz Guimarães de. Ainda vale a pena legislar: a atuação dos agenda holders no Congresso brasileiro. Rev. Sociol. Polit., Curitiba , v. 21, n. 48, p. 19-50, dez. 2013.
SHEPSLE, Kenneth; WEINGAST, Barry. Structure-induced Equilibrium and Legislative Choice. Public Choice, n. 37, p. 503-519, 1981.
TSEBELIS, George. (2002) Veto players: how political institutions work. Princeton: Princeton University Press.
TSEBELIS, G.; MONEY, J. Bicameralism. Cambridge: Cambridge University Press, 1997.
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