Mérito Sob Custódia: Os Limites da Menção aos Fatos da Prisão Durante as Audiências de Custódia
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.5335Palavras-chave:
Mérito, Audiências de Custódia, Judiciário, Direito de Defesa.Resumo
A Resolução do CNJ nº 213/ 2015 não permite que se entre no mérito dos fatos que geraram a prisão em flagrante nas audiências de custódia. Contudo, pesquisas de campo têm revelado que juízes/as compreendem de forma heterogênea a entrada do mérito em algumas situações. Para compreender como os atores jurídicos mobilizam o mérito nessas audiências, propomos realizar uma reflexão sobre essa temática, considerando, sobretudo, ser um tema ainda pouco aprofundado no campo do debate acadêmico. Para isso, realizamos uma revisão da doutrina que aborda a temática do mérito no processo penal, bem como a revisão de pesquisas sobre audiência de custódia que descrevem a menção ao mérito em seus estudos empíricos. Analisamos também entrevistas realizadas com juízes/as que mencionaram seus critérios de entrada ou não no mérito dos casos avaliados em audiência de custódia. Acreditamos que este artigo poderá contribuir com um debate ainda pouco aprofundado sobre a temática do mérito nas audiências de custódia. Apesar de aparecer na Resolução CNJ nº 213/2015 e nas pesquisas sobre audiência de custódia, ainda não há uma discussão mais aprofundada desse tema.
Downloads
Referências
ABREU, João V. F. Duarte. Quando é preciso soltar: Os dilemas morais dos magistrados ao conceder o alvará de soltura numa Central de Audiências de Custódia. 42º Encontro Anual da ANPOCS, SPG 8: Dinâmicas do encarceramento contemporâneo: reflexões sobre a justiça criminal e seus efeitos, 2018.
ALBUQUERQUE, Cícero Renato Pereira; RICARTE, Olivia Costa Lima; VECCHIO, Fabrizio Bon. Audiência de custódia comparativos iniciais entre os países da América Latina e a internalização do instituto no Brasil. Jornal Jurídico, v. 3, n. 1, 2020. Disponível em: https://revistas.ponteditora.org/index.php/j2/article/view/280. Acesso em: 28 mar. 2021.
ALMEIDA, Vera Ribeiro de. Exame da categoria “paridade de armas”, sob a perspectiva antropológica. 29ª Reunião Brasileira de Antropologia, , Natal/RN 3 e 6 ago. 2014.
AMADO, Marco Aurélio Nascimento; ATAÍDE, Débora. Audiência de custódia: interpretando o art. 8º, VIII, e § 1º da Resolução 213/2015 do CNJ. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, v. 1, n. 80, p. 9-16, 3 dez. 2020.
ANDRADE, Mauro Fonseca; ALFLEN, Pablo Rodrigo. Audiência de custódia no processo penal brasileiro. 3. ed. rev. e ampl. de acordo com a Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
BALLESTEROS, Paula R. Implementação das audiências de custódia no Brasil: análise de experiências e recomendações de aprimoramento. Brasília: Departamento Penitenciário Nacional e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2016.
BANDEIRA, Ana Luiza Villela de Viana. Audiências de custódia: percepções morais sobre violência policial e quem é vítima. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2020.
BRANDÃO, Natália Barroso. As audiências de custódia na pandemia e a inquisitorialidade do processo penal. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Reflexões na Pandemia, Rio de Janeiro, p. 1-9, 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: Parâmetros gerais/Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; Coord. Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi et al. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2020.
CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de; SILVA, Lália Terra Vieira da. A audiência de custódia no Brasil e a audiência de controle de detenção no Chile: um estudo comparado. In: Desafiando a inquisição: ideias e propostas para a reforma processual penal no Brasil, v. I. Disponível em: https://biblioteca.cejamericas.org/handle/2015/5550. Acesso em: 28 mar. 2021.
CONECTAS. Tortura blindada: como as instituições do sistema de Justiça perpetuam a violência nas audiências de custódia. 1. ed. São Paulo: [s.n.], 2017.
DINAMARCO, Cândido Rangel; BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria geral do processo. 32. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2020.
GRINOVER, Ada Pellegrini. As condições da ação penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 69, p. 179-199, nov./dez. 2007.
HERNANDES, Camila Ribeiro; ASSUMPÇÃO, Vinícius. A audiência de custódia no Brasil e a audiência de controle de detenção no Chile: um estudo comparado. In: Desafiando a inquisição: ideias e propostas para a reforma processual penal no Brasil, v. II. Disponível em: https://biblioteca.cejamericas.org/handle/2015/5611. Acesso em: 28 mar. 2021.
INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA – IDDD. Monitoramento das audiências de custódia. São Paulo. [s.l.]: [s.n.], 2016.
______. Audiências de custódia. Panorama Nacional. [s.l.]: [s.n.], 2017.
______. O fim da liberdade. A urgência de recuperar o sentido e a efetividade das audiências de custódia. [s.l.]: [s.n.], 2019.
INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA. Mulheres sem prisão: enfrentando a (in)visibilidade das mulheres submetidas à justiça criminal. [s.l.]: [s.n.], 2019.
INSTITUTO PRO BONO. Audiências de custódia: pensando estratégias de combate ao encarceramento provisório. Dossiê. [s.l.]: [s.n.], 2018.
JESUS, Maria G. M. de. A Verdade jurídica nos processos de tráfico de drogas -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018.
KANT DE LIMA, Roberto. Cultura jurídica e práticas policiais: a tradição inquisitorial no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 4, n. 10, p. 65-84, 1989.
______. A polícia da cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
______. Direitos civis e direitos humanos: uma tradição judiciária pré-republicana? São Paulo em Perspectiva, v. 1, n. 18, p. 49-59, 2004.
______. Cultura jurídica e práticas policiais: a tradição inquisitorial. In: Ensaios de antropologia e de direito: acesso à justiça e processos institucionais de administração de conflitos e produção da verdade jurídica em uma perspectiva comparada. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 39-87.
KULLER, Laís Bóas Figueiredo. Audiências de custódia: um ponto de inflexão no sistema de justiça criminal? Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do ABC. São Paulo, 2017.
LAGES, Lívia; RIBEIRO, Ludmila. Por que prender? A dinâmica das audiências de custodia em Belo Horizonte. Plural – Revista do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da USP, São Paulo, v. 26.2, p. 200-221, ago./dez. 2019.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MAIS, Carlo Velho. A audiência de custódia frente à cultura do encarceramento. Revista dos Tribunais, v. 960, out. 2015.
MISSE, Michel. O inquérito policial no Brasil: resultados gerais de uma pesquisa. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 3, n. 7, p. 35-50, jan./fev./mar. 2010.
NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA USP. Cepid Fapesp Program “Building Democracy Daily: Human Rights, violence and institutional trust”. 7th Report (July 2019 – June 2020). São Paulo, 2020.
NUCCI, Guilherme de Souza. Dicionário jurídico: direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
PAIVA, Caio. Audiência de custódia e o processo penal brasileiro. 3. ed. Belo Horizonte: Editora CEI, 2018.
POSTIGO, Leonel González. Bases da reforma processual penal no Brasil: lições a partir da experiência na América Latina. In: Desafiando a inquisição: ideias e propostas para a reforma processual penal no Brasil, v. I. Disponível em: https://biblioteca.cejamericas.org/handle/2015/5550. Acesso em: 28 mar. 2021.
TOLEDO, Fabio Lopes. “O flagrante ganha voz?”: os significados da presença da pessoa presa nas audiências de custódia no estado de São Paulo. São Paulo: IBCCRIM, 2020.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. São Paulo: Saraiva, 1994.
VALENÇA, Manuela Abath; MELLO, Marília Montenegro Pessoa de. “Pancada de amor não dói”: a audiência de custódia e a visibilidade invertida da vítima nos casos de violência doméstica. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p. 1238-1274, Apr. 2020. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662020000201238&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 31 mar. 2021.
VARGAS, Joana Domingues. Em busca da “verdade real”: tortura e confissão no Brasil ontem e hoje. Sociologia & Antropologia, v. 2.03, p. 237-265, 2012.
______; RODRIGUES, Juliana. Controle e cerimônia: o inquérito policial em um sistema de justiça criminal frouxamente ajustado. Revista Sociedade e Estado, v. 26, n. 1, p. 77-96, jan./abr. 2011.
VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Audiência de custódia no processo penal: limites cognitivos e regra de exclusão probatória. Boletim IBCCrim, ano 24, n. 283, jun. 2016.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Direito Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
