Como as Práticas da Repressão à Vadiagem Podem Contribuir para a Compreensão da Hist´ória do Processo Penal Brasileiro?
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.6257Resumo
Este artigo objetiva refletir sobre como a prática de repressão à vadiagem e à desordem pública por forças policiais é um elemento fundamental na compreensão da história do sistema punitivo brasileiro em geral e do processo penal em especial. Focando neste último, procuramos afirmar que o seu traço autoritário, comumente mencionado nos estudos de cunho histórico, não se deve apenas ao influxo de ideias fascistas na década que precedeu à publicação do Código de Processo Penal de 1941, mas pode e deve ser encontrado nas práticas punitivas desenvolvidas no Brasil ao longo século XIX e início do século XX, sobretudo no período pós-abolição. Para tanto, tendo como pano de fundo teórico a analítica do poder foucaultina, exploramos dados empíricos sobre a atuação das forças policiais nas primeiras décadas do século XX, na cidade do Recife, demonstrando o quanto as prisõe por vadiagem e desordem, feita pelas polícias sem qualquer controle judicial, ocupavam relevante espaço no cotidiano dessas organizações e tinham como principal alvo pessoas negras. Concluímos que o controle sobre a desordem ergueu as polícias a um patamar de liberdade e autonomia que são elementos presentes até hoje nas práticas do sistema punitivo e que devem ser o ponto de partida para entender o sentido de “autoritário” do processo penal brasileiro.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
