Esterilização compulsória como forma de controle a liberdade reprodutiva das mulheres em situação de rua

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6544

Resumo

O objetivo geral do presente artigo é verificar o uso da esterilização compulsória como forma de controle populacional nas mulheres em situação de rua, verificando de que modo tal ato afeta a liberdade reprodutiva das mesmas. A escolha do tema se justifica em razão da sua importância constitucional, averiguando os limites do Estado ao intervir na esfera privada dos indivíduos. Dessa forma, analisa-se o conceito de vulnerabilidade, e de qual forma as mulheres em situação de rua estão inseridas neste grupo, para que, posteriormente, possa-se observar se ocorre o respeito à sua liberdade reprodutiva, com diminuição das desigualdades sociais para que todas possam ter acesso igualitário a informação acerca dos métodos contraceptivos. Por fim, concluiu-se que não há legitimidade para que o Estado interceda em sua autonomia privada, devendo ser igualado o acesso à saúde, de forma que não seja utilizado um método tão invasivo.

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Biografia do Autor

Fernanda Victória Meneses da Silva, Universidade Católica do Salvador. Salvador (BA). Brasil.

Pós-graduanda em Direito das Famílias e Sucessões pela Universidade Católica do Salvador. Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2020).

Leandro Reinaldo da Cunha, Universidade Federal da Bahia. Salvador (BA). Brasil.

Professor titular-livre de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Pós-doutor e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Líder do Grupo de Pesquisa "Direito e Sexualidade" e "Conversas Civilísticas". Associado Titular do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Vice-presidente e Investigador da Rede Interdisciplinar de Estudos "Visões Cruzadas sobre a Contemporaneidade". Autor de "Sucesssões. Colação e sonegados" e de "Identidade e redesignação de gênero: aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civil", além de diversos artigos jurídicos. Professor pesquisador.

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Publicado

2022-09-06

Como Citar

Meneses da Silva, F. V., & da Cunha, L. R. (2022). Esterilização compulsória como forma de controle a liberdade reprodutiva das mulheres em situação de rua. Direito Público, 19(102). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6544

Edição

v. 19 n. 102 (2022): Dossiê Temático "Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Campo Jurídico"

Seção

Artigos Originais

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