Vol. 3 No. 45 (2019)

Expediente Editorial

Conselho Editorial

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Carta Editorial

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Equipe Editorial
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Artigos dos integrantes da ABPC – Associação Brasiliense de Direito Processual Civil

PROCESSAMENTO DO IAC: QUESTÕES DE ORDEM PRÁTICA

Ana Carolina Andrada Arrais Caputo Bastos
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O STARE DECIDIS HORIZONTAL: QUANDO DISTINGUIR O DESCUMPRIMENTO DA SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE?

Ana Karenina Ramalho Andrade
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RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS: UNIVERSALIDADE E UNIFORMIDADE DE DECISÕES E O PAPEL CONSTITUCIONAL DO STJ

André Macedo de Oliveira
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RACIONALIDADE E IGUALDADE – SOBRESTAMENTO E DEVOLUÇÃO DE AUTOS, COM MATÉRIA REPETITIVA (STJ) OU COM REPERCUSSÃO GERAL (STF), AOS TRIBUNAIS DE ORIGEM

Jefferson Carús Guedes, Maurício Alves Santana
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A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

João Roberto Machado Neves de Oliveira
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O PAPEL DAS CORTES SUPERIORES

Jorge Amaury Maia Nunes
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A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E A APROXIMAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DIFUSO E CONCENTRADO EM DECORRÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

José Henrique Mouta Araújo
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A REPERCUSSÃO GERAL COMO CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO E OS PARÂMETROS DE DWORKIN

Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Couto
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IMPUGNAÇÃO COMO FORMA DE IMPEDIR A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA

Lenda Tariana Dib Faria Neves
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O PREQUESTIONAMENTO NO STJ.

Leonardo Fernandes Ranña, Eduardo de Alencar Araripe Diniz
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O FUTURO DA RECLAMAÇÃO CONTRA O DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

Osmar Mendes Paixão Côrtes
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QUAL O QUÓRUM NECESSÁRIO PARA A MODULAÇÃO DE EFEITOS? Uma proposta de compatibilização do CPC/15 com a Lei. n. 9.868/99

Paulo Mendes de Oliveira
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Artigos Acadêmicos

DO PAPEL DO DELEGADO DE POLÍCIA NAS NEGOCIAÇÕES DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA

Arthur Pereira de Jesus
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ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA: DIVERGÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DA ATA E O RESULTADO DA PROVA PERICIAL

Caio Victor Ribeiro dos Santos, Hugo Lemes
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APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dayse Simeão Pereira
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ANÁLISE CRÍTICA

Débora Pereira Gonçalves
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EFICIÊNCIA TÉCNICA E DE ESCALA NA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), BRASIL.

Jorge Luis Triana Riveros, Lizeth Cristina Chatez Ortega, Manuel Guzman Muñoz
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O DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS EM FACE DO LIVRE CONVENCIMENTO: ANÁLISE EM UM UNIVERSO DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL - O SUJEITO SOLIPSISTA QUE NÃO SE ADMITE.

Lucas Trompieri Rodrigues
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AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E O PROCESSO ELEITORAL NO BRASIL

Luiz Clóvis Guido Ribeiro
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A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO DE DESPESAS NO BRASIL: PERSPECTIVAS LEGISLATIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE REVISÃO DE DESPESAS NO GOVERNO FEDERAL

Raul Greenhalgh Garcia Junior
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA ENQUANTO VIOLÊNCIA DE GÊNERO E SEU VIÉS RACIAL

Roberta Cordeiro de Melo Magalhães
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A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA COMO MEIO DE ATINGIR O ESCOPO DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Júlia de Baére Cavalcanti d´Albuquerque, Tadeu Alves Sena Gomes
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O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO COMO LIMITAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA

Yuri Coelho Dias
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Artigos dos integrantes da ABPC – Associação Brasiliense de Direito Processual Civil

PROCESSAMENTO DO IAC: QUESTÕES DE ORDEM PRÁTICA

O STARE DECIDIS HORIZONTAL: QUANDO DISTINGUIR O DESCUMPRIMENTO DA SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE?

RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS: UNIVERSALIDADE E UNIFORMIDADE DE DECISÕES E O PAPEL CONSTITUCIONAL DO STJ

RACIONALIDADE E IGUALDADE – SOBRESTAMENTO E DEVOLUÇÃO DE AUTOS, COM MATÉRIA REPETITIVA (STJ) OU COM REPERCUSSÃO GERAL (STF), AOS TRIBUNAIS DE ORIGEM

A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

O PAPEL DAS CORTES SUPERIORES

A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E A APROXIMAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DIFUSO E CONCENTRADO EM DECORRÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

A REPERCUSSÃO GERAL COMO CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO E OS PARÂMETROS DE DWORKIN

IMPUGNAÇÃO COMO FORMA DE IMPEDIR A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA

O PREQUESTIONAMENTO NO STJ.

O FUTURO DA RECLAMAÇÃO CONTRA O DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

QUAL O QUÓRUM NECESSÁRIO PARA A MODULAÇÃO DE EFEITOS? Uma proposta de compatibilização do CPC/15 com a Lei. n. 9.868/99

Artigos Acadêmicos

DO PAPEL DO DELEGADO DE POLÍCIA NAS NEGOCIAÇÕES DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA

ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA: DIVERGÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DA ATA E O RESULTADO DA PROVA PERICIAL

APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ANÁLISE CRÍTICA

EFICIÊNCIA TÉCNICA E DE ESCALA NA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), BRASIL.

O DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS EM FACE DO LIVRE CONVENCIMENTO: ANÁLISE EM UM UNIVERSO DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL - O SUJEITO SOLIPSISTA QUE NÃO SE ADMITE.

AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E O PROCESSO ELEITORAL NO BRASIL

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO DE DESPESAS NO BRASIL: PERSPECTIVAS LEGISLATIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE REVISÃO DE DESPESAS NO GOVERNO FEDERAL

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA ENQUANTO VIOLÊNCIA DE GÊNERO E SEU VIÉS RACIAL

A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA COMO MEIO DE ATINGIR O ESCOPO DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO COMO LIMITAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA

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