Vol. 1 No. 59 (2024): Temas Atuais de Direito Tributário

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Published: 2024-07-17

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Sumário

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Carta Editorial

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Artigos Acadêmicos

Proteção de Dados de Saúde como Direito de Personalidade

Atalá Correia
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Como Schumpeter poderia nos auxiliar a compreender o atual mercado da advocacia?

GUILHERME CARDOSO LEITE
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As Inconveniências do Split Payment A NOVA MODALIDADE DE RECOLHIMENTO DO IBS E DA CBS

Farley Menezes
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Reforma Tributária como Catalisador da Harmonização Tributária no Mercosul A CONSTRUÇÃO DE UM INTERESSE SUL-AMERICANO

Joedson Delgado, Fernanda Nunes
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Compras Públicas Sustentáveis Em Uma Instituição De Ensino Superior: Um Estudo De Caso Na Universidade Da Integração Internacional Da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

Aline Silva , Diego Machado , Márcia Moreira , Henrique Muzzio
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Que Tal Retirar O Véu Dos Algoritmos Das Plataformas Digitais?

ISRAEL FERNANDO DE CARVALHO BAYMA
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Ponto Cego No Sistema De Precedentes: A RECUSA À RECLAMAÇÃO PARA OBSERVÂNCIA DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

PEDRO CORREA PERTENCE
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A Lei 13.465/17 de Regularização Fundiária Urbana como acesso ao Direito à moradia e de prorpiedade

Marcelo Sasso, Leandro de Carvalho Almeida, Camila Cristina de Oliveira
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Samba e Identidade Constitucional: Cultura Negra, Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo

Lucas Lemos
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Pena Restritiva de Direitos - Limitação de Fim de Semana

Felipe Barreto Coutinho de Lima
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Diagnóstico e Plano de Ação Para a Implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) PROSPECÇÃO EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS

Fábio Montenegro Braga, Alexander cambraia
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