Projeto Simplificar 5.0

Legal Design e Inteligência Artificial Ampliando o Acesso à Justiça

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6316

Resumo

A inovação, com a incorporação de novas tecnologias, pode possibilitar a ampliação do direito fundamental de acesso à justiça em seu aspecto formal e material, sendo este um desafio que deve ser enfrentado pelo Sistema de Justiça. Este artigo, construído a partir do método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica e pesquisa empírica, busca enfrentar a influência da inovação no acesso à justiça. A pesquisa, proposta no âmbito do Poder Judiciário, sugere o aprimoramento do acesso à justiça por meio do Legal Design e da Inteligência Artificial e para tanto, apresenta o Projeto Simplificar 5.0. O projeto consiste na produção de resumos ilustrados e simplificados de sentença, com recursos gráficos e diretrizes de Legal Design, os quais são enviados, juntamente com a decisão judicial, para os jurisdicionados e advogados por aplicativo de mensagem. A Inteligência Artificial tem papel de auxílio, contribuindo com um algoritmo de aprendizado de máquina que atua nas etapas de classificação das sentenças, produção dos resumos e envio às partes. Os primeiros resultados obtidos demonstram o potencial de amplificação do acesso à justiça ao favorecer a assimilação e o cumprimento das decisões judiciais com a inovação implementada pelo Projeto Simplificar 5.0.

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Biografia do Autor

Aline Vieira Tomás Protásio, Universidade de Brasília (UnB). Brasília (DF). Brasil.

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2002) com MBA em Gestão do Poder Judiciário (FGV). Pós-Graduada em Docência do Ensino Superior. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, lotada na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Anápolis. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás. Aluna Especial do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (Doutorado). Membro do Laboratório e Grupo de Pesquisa Dr. IA/UnB.

Carolina Lemos de Faria, Universidade de Brasília (UnB). Brasília (DF). Brasil.

Graduada em Direito pela UFG (1998). Especialista em Direito Civil pela Faculdade de Direito da UFG (1999/2000). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da UFG (2001/2002). Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (2019). Procuradora Federal. Aluna Especial do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (Doutorado). Membro da Associação Brasileira Elas no Processo – ABEP. Membro do Laboratório e Grupo de Pesquisa Dr. IA/UnB.

Fabiano Hartmann Peixoto, Universidade de Brasília (UnB). Brasília (DF). Brasil.

 Doutor em Direito (UnB – Capes 6). Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, do Mestrado e Doutorado – PPGD/UnB. Professor do Mestrado Profissional em Direito,
Regulação e Políticas Públicas (UnB/STJ). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em
Direito – PPGD-UnB (2019-2021). Docente e Pesquisador de Inteligência Artificial e Direito;
Argumentação Jurídica; Decisão Judicial e Justificação. Membro do Laboratório e Grupo de
Pesquisa Dr. IA/UnB.

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Publicado

2022-09-06

Como Citar

Vieira Tomás Protásio, A., Lemos de Faria, C., & Hartmann Peixoto, F. (2022). Projeto Simplificar 5.0: Legal Design e Inteligência Artificial Ampliando o Acesso à Justiça. Direito Público, 19(102). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6316

Edição

v. 19 n. 102 (2022): Dossiê Temático "Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Campo Jurídico"

Seção

Dossiê Temático "Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Campo Jurídico"

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