Projeto Simplificar 5.0

Legal Design e Inteligência Artificial Ampliando o Acesso à Justiça

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6316

Resumen

A inovação, com a incorporação de novas tecnologias, pode possibilitar a ampliação do direito fundamental de acesso à justiça em seu aspecto formal e material, sendo este um desafio que deve ser enfrentado pelo Sistema de Justiça. Este artigo, construído a partir do método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica e pesquisa empírica, busca enfrentar a influência da inovação no acesso à justiça. A pesquisa, proposta no âmbito do Poder Judiciário, sugere o aprimoramento do acesso à justiça por meio do Legal Design e da Inteligência Artificial e para tanto, apresenta o Projeto Simplificar 5.0. O projeto consiste na produção de resumos ilustrados e simplificados de sentença, com recursos gráficos e diretrizes de Legal Design, os quais são enviados, juntamente com a decisão judicial, para os jurisdicionados e advogados por aplicativo de mensagem. A Inteligência Artificial tem papel de auxílio, contribuindo com um algoritmo de aprendizado de máquina que atua nas etapas de classificação das sentenças, produção dos resumos e envio às partes. Os primeiros resultados obtidos demonstram o potencial de amplificação do acesso à justiça ao favorecer a assimilação e o cumprimento das decisões judiciais com a inovação implementada pelo Projeto Simplificar 5.0.

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Biografía del autor/a

Aline Vieira Tomás Protásio, Universidade de Brasília (UnB). Brasília (DF). Brasil.

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2002) com MBA em Gestão do Poder Judiciário (FGV). Pós-Graduada em Docência do Ensino Superior. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, lotada na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Anápolis. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás. Aluna Especial do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (Doutorado). Membro do Laboratório e Grupo de Pesquisa Dr. IA/UnB.

Carolina Lemos de Faria, Universidade de Brasília (UnB). Brasília (DF). Brasil.

Graduada em Direito pela UFG (1998). Especialista em Direito Civil pela Faculdade de Direito da UFG (1999/2000). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da UFG (2001/2002). Mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (2019). Procuradora Federal. Aluna Especial do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (Doutorado). Membro da Associação Brasileira Elas no Processo – ABEP. Membro do Laboratório e Grupo de Pesquisa Dr. IA/UnB.

Fabiano Hartmann Peixoto, Universidade de Brasília (UnB). Brasília (DF). Brasil.

 Doutor em Direito (UnB – Capes 6). Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, do Mestrado e Doutorado – PPGD/UnB. Professor do Mestrado Profissional em Direito,
Regulação e Políticas Públicas (UnB/STJ). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em
Direito – PPGD-UnB (2019-2021). Docente e Pesquisador de Inteligência Artificial e Direito;
Argumentação Jurídica; Decisão Judicial e Justificação. Membro do Laboratório e Grupo de
Pesquisa Dr. IA/UnB.

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Publicado

2022-09-06

Cómo citar

Vieira Tomás Protásio, A., Lemos de Faria, C., & Hartmann Peixoto, F. (2022). Projeto Simplificar 5.0: Legal Design e Inteligência Artificial Ampliando o Acesso à Justiça. Direito Público, 19(102). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6316

Número

Vol. 19 Núm. 102 (2022): Dossiê Temático "Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Campo Jurídico"

Sección

Dossiê Temático "Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Campo Jurídico"

Licencia

Derechos de autor 2022 Direito Público

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