A Categoria de Propriedade Ancestral nas Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos Acerca de Contenciosos Relativos a Terras Indígenas no Paraguai
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.6563Resumo
O presente artigo analisa a categoria de propriedade ancestral, explorando-se as sentenças dos casos Comunidade Indígena Yakye Axa vs. Paraguai, Comunidade Indígena Sawhoyamaxa vs. Paraguai e Xákmok Kásek vs. Paraguai na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A partir do aporte dos estudos decoloniais, utilizando-se ideias legadas por Aníbal Quijano, Boaventura de Sousa Santos, Catherine Walsh, Enrique Dussel e Santiago Castro-Gómez, buscou-se problematizar a dinâmica de trabalho das instituições jurídicas paraguaias, que reproduziam camadas do chamado pensamento abissal, bem como confrontar o modelo de interpretação nacionalista com a tendência internacionalista construída pela CIDH. Tal investigação levou a resultados que refletem a necessidade de incorporação no âmbito estatal dos mecanismos plurais de interpretação normativa, bem como da consideração de precedentes em patamar de igualdade com o conteúdo positivado em âmbito de direito interno, elucidando também os desafios ainda existentes para se vislumbrar práticas sociais interculturais no que tange à participação indígena nas decisões referentes às suas demandas.
PALAVRAS-CHAVE: Propriedade ancestral; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direitos Indígenas; Paraguai; Decolonialidade
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Direito Público

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.