A Categoria de Propriedade Ancestral nas Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos Acerca de Contenciosos Relativos a Terras Indígenas no Paraguai

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.6563

Resumo

O presente artigo analisa a categoria de propriedade ancestral, explorando-se as sentenças dos casos Comunidade Indígena Yakye Axa vs. Paraguai, Comunidade Indígena Sawhoyamaxa vs. Paraguai e Xákmok Kásek vs. Paraguai na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A partir do aporte dos estudos decoloniais, utilizando-se ideias legadas por Aníbal Quijano, Boaventura de Sousa Santos, Catherine Walsh, Enrique Dussel e Santiago Castro-Gómez, buscou-se problematizar a dinâmica de trabalho das instituições jurídicas paraguaias, que reproduziam camadas do chamado pensamento abissal, bem como confrontar o modelo de interpretação nacionalista com a tendência internacionalista construída pela CIDH. Tal investigação levou a resultados que refletem a necessidade de incorporação no âmbito estatal dos mecanismos plurais de interpretação normativa, bem como da consideração de precedentes em patamar de igualdade com o conteúdo positivado em âmbito de direito interno, elucidando também os desafios ainda existentes para se vislumbrar práticas sociais interculturais no que tange à participação indígena nas decisões referentes às suas demandas.

PALAVRAS-CHAVE: Propriedade ancestral; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direitos Indígenas; Paraguai; Decolonialidade

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Biografia do Autor

Marcello Amorim Vieira, Universidade Federal Fluminense (UFF). Niterói (Rio de Janeiro). Brasil

Graduado em Direito pela Universidade Vila Velha (UVV) e História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Atualmente é mestrando em Sociologia e Direito, pela Universidade Federal Fluminense (UFF), sendo bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Membro do Laboratório de História das Relações Político-Institucionais (HISPOLIS), da UFES, bem como do Labirinto da Codificação do Direito Internacional (LABCODEX), também da UFES e do Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de Brasília (CECC-UnB).

Humberto Ribeiro Júnior, Universidade Vila Velha (UVV). Vila Velha (Espírito Santo). Brasil

Doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2013), mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006) - concluídos ambos como bolsista CAPES - e graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV (2003). Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (Mestrado) e do curso de graduação em Direito da Universidade de Vila Velha (UVV). É coordenador do Grupo de Pesquisa Zacimba Gaba "Criminologias, Segurança Pública e Políticas Prisionais".

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Publicado

2023-10-31

Como Citar

Amorim Vieira, M., & Ribeiro Júnior, H. (2023). A Categoria de Propriedade Ancestral nas Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos Acerca de Contenciosos Relativos a Terras Indígenas no Paraguai. Direito Público, 20(107). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.6563

Edição

v. 20 n. 107 (2023): Dossiês Temáticos "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa" e "Concorrência e Plataformas Digitais"

Seção

Artigos Originais

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