A Categoria de Propriedade Ancestral nas Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos Acerca de Contenciosos Relativos a Terras Indígenas no Paraguai

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.6563

Abstract

This paper analyzes the category of ancestral property, exploring the sentences of the cases of the Yakye Axa Indigenous Community vs. Paraguay, Sawhoyamaxa Indigenous Community vs. Paraguay and Xákmok Kásek vs. Paraguay at the Inter-American Court of Human Rights (IACHR). From the contribution of decolonial studies, using ideas bequeathed by Boaventura de Sousa Santos, Aníbal Quijano and Enrique Dussel, we sought to problematize the work dynamics of Paraguayan legal institutions, which reproduced layers of the so-called abyssal thought, as well as to confront the model of nationalist interpretation with the internationalist tendency built by the IACHR. This investigation led to results that reflect the need to incorporate plural mechanisms of normative interpretation into the state sphere, as well as the consideration of precedents on an equal footing with the content established in the scope of domestic law.

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Author Biographies

Marcello Amorim Vieira, Universidade Federal Fluminense (UFF). Niterói (Rio de Janeiro). Brasil

Graduado em Direito pela Universidade Vila Velha (UVV) e História pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Atualmente é mestrando em Sociologia e Direito, pela Universidade Federal Fluminense (UFF), sendo bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Membro do Laboratório de História das Relações Político-Institucionais (HISPOLIS), da UFES, bem como do Labirinto da Codificação do Direito Internacional (LABCODEX), também da UFES e do Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de Brasília (CECC-UnB).

Humberto Ribeiro Júnior, Universidade Vila Velha (UVV). Vila Velha (Espírito Santo). Brasil

Doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2013), mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006) - concluídos ambos como bolsista CAPES - e graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV (2003). Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (Mestrado) e do curso de graduação em Direito da Universidade de Vila Velha (UVV). É coordenador do Grupo de Pesquisa Zacimba Gaba "Criminologias, Segurança Pública e Políticas Prisionais".

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Published

2023-10-31

How to Cite

Amorim Vieira, M., & Ribeiro Júnior, H. (2023). A Categoria de Propriedade Ancestral nas Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos Acerca de Contenciosos Relativos a Terras Indígenas no Paraguai. Public Law, 20(107). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.6563

Issue

Vol. 20 No. 107 (2023): Dossiês Temáticos "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa" e "Concorrência e Plataformas Digitais"

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