A Pobreza como Fundamento para Condenar o Estado Brasileiro no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

Uma Análise do Passivo no Brasil na Corte Interamericana

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6755

Resumo

A desigualdade social é um dos desafios estruturais que atravessam a América Latina (e, por consequência o Brasil). A pobreza no continente (e no Estado brasileiro) é multidimensional e afeta diretamente a dignidade humana dos atingidos, sendo um óbice à concretização dos direitos humanos na região. Adotada a perspectiva multinível, A Corte Interamericana de Direitos Humanos (ou, simplesmente, Corte IDH) é um dos atores que atuam na salvaguarda das vítimas das grandes violações de direitos nos países latino-americanos e caribenhos que tenham adotado sua jurisdição. Este artigo apresenta os resultados de pesquisa que olhou para todos os casos que o Brasil já foi condenado na Corte IDH com o intuito de descobrir se em algum/alguns dele/deles a pobreza esteve presente na argumentação condenatória. Utilizou-se a análise documental das decisões como metodologia de pesquisa. O resultado da análise apontou, entre outras coisas, para um baixo número de casos em que a Corte IDH considerou a pobreza da(s) vítima(s) como fator de vulnerabilidade e responsabilidade do Estado e, ainda, que, para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (ou, simplesmente, SIDH) a pobreza é parte integrante do direito à antidiscriminação. A análise crítica dos resultados está esmiuçada mais detidamente nas conclusões do trabalho.

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Biografia do Autor

Flávia Piovesan, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo (SP). Brasil

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). É professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nos programas de graduação e pós graduação em Direito; visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000); visit fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005); visiting fellow do Max-Planck Institute for Comparative Law and International Law (2007-2008, 2015-2018) e Humboldt Foundation Georg Forster Rsearcher Fellow no Max-Planck Institute for Comparative Law and International Law (2009-2014).

Nathercia Magnani, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). São Paulo. Brasil

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2009), especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011), mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013) e doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2019-atual).

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Publicado

2023-01-31

Como Citar

Piovesan, F., & Magnani, N. (2023). A Pobreza como Fundamento para Condenar o Estado Brasileiro no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: Uma Análise do Passivo no Brasil na Corte Interamericana. Direito Público, 19(104). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6755

Edição

v. 19 n. 104 (2022): Dossiê Temático - "Dignidade Humana, Pobreza Multidimensional e Justiça Social" e Seção de Artigos Originais

Seção

Chamada de Dossiê Temático "Dignidade Humana, Pobreza Multidimensional e Justiça Social (Human Dignity, Multidimensional Poverty and Social Justice)"

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