A Lei n. 12.711/2012 e Ações Afirmativas de Acesso ao Ensino Superior de Negros e Não-Negros

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i105.6896

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a implementação da Lei n. 12.711/2012, que trata da Política de Ações Afirmativas no que tange à sua aplicabilidade, entraves e seus limites. Trata-se de uma pesquisa qualitativa bibliográfica a partir dos estudos de Minayo (2008), apoiada na Teoria Crítica da Raça (TCR) e pelo referencial teórico de intelectuais negras e negros que estudam a temática racial. O método eleito para a análise de dados articula hermenêutica e dialética que nos permitiu tanto interpretar os sentidos dos discursos elaborados (hermenêutica), quanto lhes compreender os sentidos através da contradição, do contexto histórico e social em que foram constituídos (dialética). Os resultados apontam para uma postura institucional refratária à adoção das ações afirmativas no âmbito das políticas públicas educacionais, ao mesmo tempo, essas instituições desconhecem e/ou resistem em compreender os processos históricos e sociais que precederam sua criação, bem como mensurar sua importância para a educação da população negra, da sociedade brasileira e da própria Universidade. Os dados revelam ainda indícios de incipientes controles administrativos. Os controles sociais da Política indicam baixa aproximação entre a Instituição e a comunidade a qual se encontra inserida, sobretudo com o Movimento Negro Brasileiro.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Enilton Ferreira Vieira, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Macapá (AP). Brasil.

Mestre em Educação pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Graduado em Administração pela Associação Internacional de Educação Continuada (AIEC). Membro do grupo de pesquisa Estudo, Pesquisa, Extensão e Intervenção em Corporeidade, Artes, Cultura e Relações Étnico-Raciais com Ênfase em Educação Quilombola (UNIFAP/CNPq).

Piedade Lino Videira, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Macapá (AP). Brasil.

Mestra e Doutora em Educação Brasileira pela Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Ceará (UFC). Pós-doutorado em Educação Brasileira pela UFC. Professora Adjunta da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), lotada no curso de Pedagogia. Integra o corpo docente do Mestrado em Educação da UNIFAP. Líder do Grupo de Estudo, Pesquisa, Extensão e Intervenção em Corporeidade, Artes, Cultura e Relações Étnico-Raciais com Ênfase em Educação Quilombola (UNIFAP/CNPq).  

Elivaldo Serrão Custódio, Universidade Estadual do Amapá (UEAP), Macapá (AP). Brasil.

Doutor em Teologia pela Faculdades EST, em São Leopoldo/RS. Pós-doutorado em Educação pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela UNIFAP. Atualmente é Professor Substituto na Universidade Estadual do Amapá (UEAP). Professor coorientador no Doutorado em Educação na Amazônia (PGEDA), Associação Plena em Rede -EDUCANORTE – Polo Belém-PA. Vice-líder do Grupo de Pesquisa Educação, Interculturalidade e Relações Étnico-Raciais (UNIFAP/CNPq).

Downloads

Publicado

2023-04-28

Como Citar

Ferreira Vieira, E. ., Lino Videira, P. ., & Serrao Custodio, E. (2023). A Lei n. 12.711/2012 e Ações Afirmativas de Acesso ao Ensino Superior de Negros e Não-Negros. Direito Público, 20(105). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i105.6896

Edição

v. 20 n. 105 (2023): Dossiê Temático "Educação, Direitos Humanos e Inclusão" e Seção de Artigos Originais

Seção

Educação, Direitos Humanos e Inclusão

Licença

Copyright (c) 2023 Direito Público

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.