A Inclusão da Autocomposição de Conflitos nas Grades Curriculares dos Cursos de Graduação em Direito

Educação para uma Cultura de Paz

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i105.6943

Resumo

O presente artigo possui o seguinte problema de pesquisa: a inclusão da autocomposição de conflitos no currículo dos cursos brasileiros de graduação em Direito é uma medida que se coaduna com o atingimento da meta nº 4.7 do ODS nº 4 da Agenda 2030 da ONU? O objeto de estudo é a Resolução CNE/CES nº 5/2018. O objetivo é analisar se a inserção dos métodos autocompositivos na referida grade curricular pode contribuir para o alcance daquela meta. O método de abordagem adotado é o dedutivo, e o método de procedimento utilizado é o monográfico. A conclusão é a de que a Resolução CNE/CES nº 5/2018 constitui um relevante instrumento para que os estudantes de Direito obtenham as habilidades necessárias para promover uma cultura de paz e não violência na sociedade.

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Biografia do Autor

Márcio Dutra da Costa, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Santa Cruz do Sul (RS). Brasil.

Procurador do Trabalho. Doutor e Mestre em Direito pela UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul-RS. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP – Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal-MS. Graduado em Odontologia e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas-RS. Professor de pós-graduação. Integrante do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos”, vinculado ao CNPq.

Fabiana Marion Spengler, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Santa Cruz do Sul (RS). Brasil.

Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq (Pq2). Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, na Itália, com bolsa CNPq (PDE). Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS-RS, com bolsa Capes. Mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político-Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC-RS. Docente dos cursos de Graduação e Pós Graduação lato e stricto sensu da UNISC.

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Publicado

2023-04-28

Como Citar

Costa, M. D. da, & Spengler, F. M. (2023). A Inclusão da Autocomposição de Conflitos nas Grades Curriculares dos Cursos de Graduação em Direito: Educação para uma Cultura de Paz. Direito Público, 20(105). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i105.6943

Edição

v. 20 n. 105 (2023): Dossiê Temático "Educação, Direitos Humanos e Inclusão" e Seção de Artigos Originais

Seção

Educação, Direitos Humanos e Inclusão

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